desembargadora pelo critério de antiguidade
FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL
O juiz federal Weliton Militão dos Santos, afastado desde abril de 2008, durante a Operação Pasárgada, em Minas Gerais, retornou ao cargo na 12ª Vara, em Belo Horizonte, o que gerou inconformismo de servidores da Justiça Federal.
No final de novembro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, aplicou apenas uma censura ao magistrado suspeito de beneficiar uma quadrilha que desviou R$ 200 milhões do Fundo de Participação dos Municípios.
Em julgamento anterior, por maioria, oito desembargadores haviam votado pela aposentadoria compulsória do juiz. Mas o quorum foi insuficiente para aplicar essa pena máxima.
Diante da iminência do retorno de Militão, o juiz substituto, Rodrigo Rigamonte Fonseca, e alguns servidores pediram transferência da vara.
Fonseca levou consigo dois servidores do gabinete, como é permitido. A diretora da secretaria e sua substituta também colocaram o cargo à disposição.
Juíza promovida
A juíza federal Ângela Maria Catão Alves, alvo de busca e apreensão na Operação Pasárgada, foi indicada em março último para promoção a desembargadora do TRF-1, pelo critério de antiguidade. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva só assinou a nomeação em outubro, depois que a juíza entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, alegando omissão do presidente.
Militão e Ângela continuam investigados no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Alegam que o inquérito criminal tem provas viciadas e que o então corregedor e atual presidente do TRF-1, Jirair Meguerian, não teria competência para determinar prisões, buscas e apreensões e quebras de sigilo.
O inquérito subiu para o STJ porque outro desembargador do TRF-1, Francisco de Assis Betti, é citado nos depoimentos como tendo recebido dinheiro para ajudar um dos prefeitos presos na Operação Pasárgada. Betti nega a acusação.
Na madrugada de 12 de abril de 2008, um sábado, o TRF-1 mandou soltar o juiz Militão. Aceitou a tese de nulidade das provas. Com a decisão, foram soltos outros 50 suspeitos.
O mesmo tribunal, também “por ausência de quorum”, arquivou processo disciplinar contra Militão, acusado de agredir um menor; de dar voz de prisão sem fundamento; de agredir uma pessoa para obrigá-la a testemunhar a seu favor, e de invasão de domicílio.
Militão e Ângela pediram ao Supremo que o inquérito que tramita no STJ retorne ao TRF-1. Por duas vezes, o ministro Ricardo Lewandowski indeferiu a liminar.”
