Por 323 votos favoráveis e 172 contrários, a Câmara de Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 23. A votação da PEC do Calote aconteceu na noite de terça-feira (9).
Apesar dos esforços do movimento sindical, em especial do Sitraemg, para barrar a PEC, ela segue para o Senado. Lá será apreciada em dois turnos. Caso o texto seja aprovado sem alterações substanciais segue para sanção do Presidente Bolsonaro. Se isso ocorrer, o governo federal conseguirá uma folga fiscal de cerca de R$ 93 bilhões para o orçamento de 2022, ano eleitoral.
O número não é preciso. De acordo com o Tesouro Nacional, a cifra seria de R$ 91,6 bilhões. O economista Felipe Salto, da Instituição Fiscal Independente, estima valores de R$ 92 a R$ 95 bilhões.
Deputados favoráveis à PEC sustentam que ela é necessária para que o Auxílio Brasil temporário no valor de R$ 400 seja viabilizado abrangendo 17 milhões de beneficiários. Seria um reajuste de 20% no valor que era pago pelo Bolsa Família.
A oposição argumenta que os recursos para um auxílio aos mais necessitados pode ser obtido por outros meios, sem a necessidade de mudança Constitucional. Além disso, dos R$ 91,6 bilhões a mais nas mãos do governo em ano eleitoral, apenas R$ 50 bilhões seriam destinados ao programa social.
Uma outra parcela teria como destino obrigatório Saúde, Educação e o reajuste de aposentadorias e pensões de acordo com o salário mínimo. E ainda sobraria para o Executivo, segundo o Tesouro Nacional, R$ 10 bilhões, sem destinação definida. De acordo com Salto, a cifra pode chegar a R$ 15 bilhões.
Quem está pagando a conta?
Em 2022, o Executivo teria que pagar R$ 89 bilhões em precatórios. A PEC 23 autoriza o parcelamento desta dívida, fazendo com que pessoas (físicas e jurídicas) que já tiveram seus direitos reconhecidos pela Suprema Corte tenham que esperar ainda mais tempo para serem ressarcidos integralmente.
Vitória do governo e Reforma Administrativa
O Governo Bolsonaro conseguiu 323 votos favoráveis à PEC do Calote na noite de terça-feira (9). Uma semana antes, tinha obtido 312 votos.
O Sitraemg avalia que o resultado da votação da PEC 23 deve acender o sinal de alerta da categoria. A Reforma Administrativa (PEC 32) está sendo negociada pela base de apoio do governo, e para impedir a sua aprovação é preciso aumentar a pressão sobre os parlamentares.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
