51A próxima quinta-feira (28) será o Dia do Servidor. O Sitraemg convoca os servidores do Judiciário em Minas Gerais a celebrar a data protestando contra a Reforma Administrativa (PEC 32) do governo federal.
Ato conjunto do funcionalismo público será realizado às 15h30, em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Mas a concentração começará às 13h30. A ALMG fica na rua Rodrigues Caldas, Santo Agostinho, Belo Horizonte.
A manifestação segue, ainda, eixo da luta de combate ao regime de recuperação fiscal do governo do estado de Minas Gerais, “que também penaliza o serviço público e os servidores”
Categorias de servidores das três esferas da federação estarão lá representadas para dizerem “não” à PEC 32/2020, da Reforma Administrativa.
No mesmo dia, haverá atos em Brasília (DF) e nas capitais e diversas outras cidades dos estados.
PEC 32 fora do radar, por ora
Neste momento, a PEC 32 está fora do foco na Câmara dos Deputados. Esta é a avaliação da Queiroz Assessoria, que presta auxílio parlamentar à Fenajufe.
Segundo esta leitura, após a derrota da PEC 5/21, que trata das atribuições e composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a presidência da Câmara e o governo se dedicarão a outros dois temas: a PEC 23/2021, que dispõe sobre as regras dos Precatórios; e a Medida Provisória 1061/21, que converte o programa Bolsa Família no Auxílio Brasil.
No entanto, não é hora de baixar a guarda. Segundo a Queiroz Assessoria, a PEC 32 deve voltar ao centro da discussão na primeira quinzena de novembro.
O sindicato faz um apelo para que os servidores compareçam à manifestação. Na avaliação da diretoria da entidade, a pressão sobre os parlamentares está surtindo efeito. Muitos deputados já mudaram de posição e dizem que são contra a reforma. Portanto, é hora de intensificar a mobilização.
Mesma orientação da Frente Parlamentar Mista
O coordenador geral do Sitraemg Paulo José da Silva participou de mais uma reunião virtual da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público (fotos abaixo), realizada nesta segunda-feira (25).
Os participantes foram alertados para a chantagem que o governo vem fazendo para convencer os parlamentares a aprovarem a PEC 32/20 ainda neste ano.
O Palácio do Planalto alega que somente terá dinheiro para pagar o Auxílio Brasil no próximo ano se forem aprovadas as PECs da Reforma Administrativa e dos Precatórios ainda em 2021. Mas isso não passa de discurso falacioso.
No caso da PEC 32, as mudanças somente poderão gerar alguma economia para o governo, em detrimento dos serviços públicos e dos servidores, depois que alguns pontos pendentes forem regulamentados por leis ordinárias ou complementares, o que demandará muito tempo.
A intenção é jogar a população contra os servidores e os parlamentares para conseguir o objetivo de aprovar matérias que preveem o sucateamento dos serviços públicos e o calote nos cidadãos que têm a receber dividas do Estado com direito transitado em julgado.
A orientação da Frente às entidades e os servidores é aumentar a pressão sobre os deputados para que votem contra a reforma.
