A Câmara de Vereadores de Pará de Minas foi palco de mais uma etapa na luta contra a PEC 32/2020. Na noite de segunda-feira (18), uma audiência pública debateu os malefícios dessa proposta aos servidores e serviços públicos e à população em geral.
A audiência pública foi organizada pela vereadora Irene Melo Franco (PSB) a pedido do Sitraemg, SindUte-MG, Sitraserp, Aeapam e o movimento local de Resistência Democrática.
Estiveram presentes servidores públicos, estudantes e trabalhadores da iniciativa privada. Apesar das restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus, a população compareceu em número significativo ao debate.
David Landau e Carlos Melo Franco, coordenadores do Sitraemg, representaram a entidade no evento. Landau, que antes do debate atendeu a imprensa local (ceja o vídeo abaixo), compôs a mesa e fez uma exposição inicial sobre a reforma.
Explicando que a PEC 32, ou Reforma Administrativa, representa “o desmonte dos serviços públicos”, ele destacou alguns dos pontos prejudiciais aos servidores: fim da estabilidade e da progressão na carreira funcional. Landau também pontuou que a população será penalizada com a transferência dos serviços oferecidos gratuitamente para a iniciativa privada.
O coordenador do Sitraemg também denunciou que a proposta do governo federal se sustenta em falácias. Uma delas é de que a PEC vai acabar com os “privilégios” dentro do serviço público. Segundo disse, os verdadeiros privilegiados são mantidos fora das mudanças trazidas pela reforma.
Outra falácia é de que o Brasil seria um dos países que gasta mais com servidores públicos. Landau apresentou os dados de uma pesquisa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). De acordo com a pesquisa, o percentual de servidores públicos em relação à força de trabalho do país é de 12,1%. Bem abaixo, por exemplo, de um país liberal como os Estados Unidos (15,3%), de outro que é detentor de um dos mais altos índices de qualidade de vida do mundo, a Noruega (30%), e até mesmo da média entre todos os países da OCDE (21%). Indicadores que levaram o palestrante a sugerir que, ao contrário do que afirmam os questionadores do funcionalismo, há necessidade é da contratação de mais servidores para suprir a grande demanda de serviços disponibilizados gratuitamente para a população.
Representantes de entidades sindicais e associativas, além de lideranças políticas, se manifestaram repudiaram a tentativa do governo de reduzir o Estado brasileiro. De acordo com o que foi dito na audiência, a Reforma Administrativa abandona a população brasileira que mais necessita dos serviços públicos à própria sorte.
A presidente do Conselho Fiscal do Sitraemg, Elimara Gaia, foi uma das que denunciou a Reforma Administrativa no evento. Ela viajou de Divinópolis até Pará de Minas, juntamente com colegas do Movimento Unificado Divinópolis (MUD).
O estudante secundarista Caio, que integra o Movimento Resistência Democrática, também se manifestou indignado com aqueles que acusam os servidores de privilegiados. Para ele, quem diz isso desconhece o trabalho dedicado de professores, enfermeiros, médicos, trabalhadores da limpeza urbana e tantos outros.
Ao final, os presentes chamaram a população a se mobilizar para pressionar os parlamentares a votarem contra a Reforma Administrativa.
Cobertura da imprensa local:
- JC Notícias: Audiência Pública é realizada na Câmara de Pará de Minas para debater PEC da reforma administrativa
- GRNews: Audiência Pública na Câmara Municipal debate reforma administrativa e como ela pode impactar a vida dos brasileiros
- Diário: PEC 32 foi debatida em uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Pará de Minas
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Mais um voto contra a PEC 32
Foram convidados vários deputados para participarem da audiência pública, mas apenas o deputado estadual Professor Cleiton (PSB) compareceu presencialmente. O deputado federal Júlio Delgado, a caminho de Belo Horizonte, conversou online com os participantes do evento. Ele reafirmou o seu compromisso de continuar apoiando a luta e de votar contra a reforma na Câmara.
A vereadora Irene Melo Franco, que presidiu a mesa, registrou as justificativas de alguns parlamentares que não puderam comparecer. Uma das ausências não justificadas, e bastante criticada, foi a do deputado Diego Andrade, líder da bancada mineira na Câmara Federal.
A ótima notícia da noite foi virada de voto de mais um parlamentar mineiro em relação à PEC 32/2020. O deputado federal Newton Cardoso Júnior (MDB) foi representado por vereador que anunciou que o deputado também é contra a Reforma Administrativa.
A presidente da mesa aproveitou para destacar alguns nomes de deputados federais mineiros que já se posicionaram contra a reforma.
