Conforme prometido na semana passada (veja AQUI), o Sitraemg encaminhou ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, solicitando que envie ao Congresso Nacional o anteprojeto de lei que trata da exigência da escolaridade de nível superior para ingresso no cargo de Técnico Judiciário.
No documento, o sindicato explica que o pleito dos técnicos foi aprovado pela categoria, em âmbito nacional, na XIX Plenária Nacional da Fenajufe, realizada no período de 23 a 25 de outubro de 2015, em João Pessoa (PB), e que o pedido inicial ao STF de remessa do anteprojeto ao Congresso Nacional foi protocolado pela Fenajufe no 26/10/2015, estando próximo, portanto, de completar o decurso de seis anos.
Confira:
- Cópia do ofício do Sitraemg
- Cópia do ofício da Fenajufe
Discussão no Fórum de Carreira
O NS está sendo discutido também no Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como um dos representantes dos servidores o coordenador geral do Sitraemg e coordenador da Fenajufe, Isaac Lima. A Fenajufe apresentou ao Fórum a posição da entidade, definida a partir de debate ampliado dos técnicos impulsionado pela XIX Plenária Nacional, de que essa questão será tratada em projeto de lei específico, conforme já mencionado acima, e sem tabela.
