Lei da Ficha Limpa barra 16 em Minas Gerais

A Lei Complementar n.º 135/2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, mal entrou em vigor e já está deixando os candidatos a cargos eletivos nestas eleições de cabelo em pé. Ou melhor, os maus candidatos, que estão tendo seus registros de candidatura indeferidos devido a processos criminais em seu nome. Em Minas Gerais, o Tribunal Regional Eleitoral fez sessões praticamente diárias para julgamento dos registros de candidatura e informou que, de 19 de julho até 5 de agosto foram protocolados um total de 1.752 pedidos de registros de candidaturas e, destes, foram indeferidos pelo menos 300. Dos indeferidos, 16 casos eram referentes à Lei Ficha Limpa.

De acordo com informações publicadas no jornal Folha de São Paulo de 4 de agosto, o TRE mineiro lidera o “ranking” de indeferimentos com base na nova lei, enquanto alguns tribunais eleitorais de outros estados têm o entendimento de que a lei não pode retroagir para punir os candidatos ficha-suja. “O TRE de Minas está na vanguarda da aplicação da lei”, opinou Alexandre Brandi, presidente do SITRAEMG. “Isso é um alento à democracia, uma esperança para a população, infelizmente acostumada a ver políticos corruptos impunes”, disse ele, que é servidor da Casa.

A lei da Ficha Limpa é originária de uma iniciativa popular e sua aprovação foi possível graças à mobilização de milhões de brasileiros que assinaram a seu favor. O objetivo da lei, a longo prazo, é melhorar o perfil dos candidatos a cargos eletivos do país, tornando mais rígidos os critérios inelegibilidade. Vale lembrar que, antes da aprovação da lei, foram feitas outras tentativas, inclusive pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que em 2008 chegou a divulgar uma lista com os nomes dos candidatos com ficha suja.

Candidatos barrados pelo TRE-MG com base na Lei Ficha Limpa:

Você sabia?

Se hoje, para muitas pessoas, “político” ou candidato a cargo político significam desrespeito ao povo e envolvimento em corrupção, nem sempre foi assim. Em sua origem, a palavra “candidato” deriva do latim “candidatus”, isto é, vestido de branco (candidus). Na antiguidade, aquele que disputava um cargo público e precisava angariar votos, vestia-se de branco para simbolizar sua pureza. Na Roma Antiga, os candidatos a cargos eletivos vestiam uma toga branca como forma de identificá-los e diferenciá-los dos demais cidadãos romanos.

No dicionário, cândido, candidez, candura, candor, todos são sinônimos de puro, sincero, inocente – ou seja, um candidato é uma pessoa em quem poderíamos confiar cegamente, uma pessoa que carregava em suas vestes brancas um símbolo de sua idoneidade moral para ser eleito. Quando o povo descobria que o “candidato” não era assim tão puro, tão cândido, atirava lama em suas vestes brancas.