Departamento de Assessoria Parlamentar diz que projeto de lei aprovado pelo Senado é um retrocesso ruim para servidores e para população
O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) classificou de “desastroso” o projeto de lei aprovado pelo Senado que pode congelar os salários dos servidores públicos até 2016. Aprovado por unanimidade, na quarta-feira 16, pelos 48 senadores presentes no plenário, o PL 611/2007 será agora encaminhado à Câmara dos Deputados.
A proposta estabelece novos limites de gastos com o funcionalismo na Lei de Responsabilidade Fiscal. Na avaliação de especialistas, na prática levará ao congelamento dos salários. “A aprovação deste projeto representa um grande retrocesso para os servidores, pois o país está saindo da crise financeira mundial, a economia está em processo de recuperação e crescimento, e o congelamento do salário do servidor caminha na contramão do desenvolvimento do Estado brasileiro”, diz texto publicado, nesta quinta-feira 16, na página do Diap, entidade especializada em estudos legislativos e parlamentares. “O projeto é desastroso para os servidores e para a população que demanda serviços públicos de boa qualidade”, prossegue mais adiante.
O Diap também afirma que ele “não leva em consideração o aumento populacional, o crescimento das demandas pela ampliação dos serviços de saúde, educação, justiça”. Avalia ainda que a aprovação do PLS 611 “congela a capacidade governamental de corrigir as distorções existentes na estrutura remuneratória dos servidores”.
Faz ainda uma crítica ao fato de não ter havido um movimento expressivo de resistência à proposta, cujo conteúdo vinha sendo denunciado pela entidade.
Segundo o Diap, o projeto foi aprovado com apenas uma alteração: as novas restrições passariam a valer de 2009 a 2016. Isto é, não mais retrocederiam a 2007.
O PL 611 prevê que o aumento anual das despesas com pagamento de pessoal não poderá ultrapassar a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somada a 2,5% ou ao percentual de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), o que for menor.
Por Hélcio Duarte Filho,
jornalista do Luta Fenajufe, especial para o Sitraemg.
