Nessa terça-feira (27) foi realizada uma reunião virtual do Sitraemg, representado pelos coordenadores Alexandre Magnus, David Landau, Marcus Félix e Marisa Tomaz, o advogado da assessoria jurídica Rudi Cassel e os oficiais de justiça do Tribunal Regional do Trabalho Antônio Campos, de Divinópolis, Poliana Pinheiro, de Uberlândia, e Nilson Jorge, de Juiz de Fora, com o desembargador e presidente do TRT da 3ª Região, José Murilo de Morais, e outros representantes do Tribunal, para tratar sobre VPNI/GAE e a paralisação coletiva do serviço de cumprimento de mandados judiciais no Tribunal, exceto os inadiáveis que acarretem perecimento de direito, que está sendo feita desde 23 de abril.
Na ocasião, o oficial de justiça do Foro de Divinópolis, Antônio Campos, ressaltou a importância, a qualificação e a dedicação dos oficiais de justiça do TRT-MG. Ele contou que recebeu um comunicado do Tribunal informando que a remuneração dos profissionais tinha sido reduzida.
O presidente do TRT3 destacou que teve contato com diversos oficiais de justiça em sua carreira e concordou que são eficientes. Em seguida, explicou que essa redução na remuneração foi determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “Após esse tipo de pedido, com prazo de 15 dias de antecedência, comunico os servidores sobre a realização do corte, que neste caso já estava decidido e o Tribunal não pôde fazer nada para reverter à determinação”, relatou.
Em seguida, o coordenador Alexandre Magnus, entrando na questão de mérito, fez uma exposição de motivos sobre as decisões do RE do STF 638115 (Tema 395), a Consulta do CSJT 53-24.2021.5.90.0000, Acórdão 2602/2013 do TCU – Plenário, e o Parecer de 16/12/2020 do Procurador do MPTCU no processo TC 036.450/2020-0, reforçando em que todas as decisões em suas fundamentações falavam de pagamento mantido até sua absorção integral por quaisquer reajustes futuros concedidos aos servidores. “Não cita corte na remuneração dos oficiais”, enfatizou.
O advogado da assessoria jurídica do SITRAEMG Dr Rudi Cassel esclareceu que o TCU tem informado as direções dos tribunais que não é mais para realizar o corte na remuneração dos oficiais de justiça, diferente do que afirmava no passado. Também, em sua fala, se fundamentou no acórdão do STF (RE do STF 638115), e últimas modulações do TCU.
Após ouvir os relatos dos representantes do sindicato, o presidente José Murilo de Morais, que demonstrou espírito conciliador, afirmou que, se houver o reconhecimento do TCU, o Tribunal verá como irá fazer com esse valor que foi descontado. “Vamos encaminhar uma consulta ao TCU o mais rápido possível para solucionar essa questão”, disse.
Alexandre Magnus agradeceu pelo presidente do TRT ter atendido o pedido do Sitraemg de realizar a consulta ao TCU. “Será um presente do dia 1º de maio para os oficiais de justiça. Vamos organizar uma nova assembleia prevista para o dia 4 de maio para avaliar os pontos discutidos nessa reunião”, ressaltou.
“A reunião com a administração do TRT3 demonstrou a importância do diálogo, da perseverança e da luta na busca pelos nossos direitos. Parabéns a todos aqueles que dedicaram seu tempo por esta causa e seguiremos lutando, pois as batalhas só fazem aumentar no horizonte de todos os trabalhadores, em particular dos servidores públicos”, fala a oficiala do TRT de Uberlândia Poliana Pinheiro.
Após as tratativas e conforme combinado com o presidente do Tribunal, o Sitraemg entrou com um novo pedido que já foi protocolado hoje em regime de urgência.
