Aprovada no Senado, a PEC 186/2019 já tramita na Câmara dos Deputados. A proposta permite ao governo vedar gastos com reajustes para servidores públicos, realização de concursos públicos e criação de cargos toda vez que as despesas primárias atingirem 95% das despesas obrigatórias ou em casos de calamidade pública.
Ou seja: prossegue a pauta típica do governo Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes, voltada para o ajuste fiscal e para o pagamento dos juros da dívida, embora aleguem que a PEC visa garantir a volta do pagamento do auxílio emergencial.
Na verdade, a PEC não institui a volta do auxílio emergencial, que depende de lei. Com a desculpa de alocar um valor do orçamento, o que ela faz é limitar constitucionalmente o auxílio a R$ 44 bilhões anuais. Ainda não foi definido o valor do benefício nem em quantas parcelas será pago. Cogita-se, a princípio, que seria de R$ 250,00. Frente ao desemprego gerado pelo agravamento da pandemia, esse valor representa o total desrespeito com o povo brasileiro, aprofundando ainda mais a fome e a miséria alarmantes.
E eles estão com pressa. Querem que a matéria passe por votação somente em plenário, sem submetida às comissões. Se aprovada na Câmara, segue direto à sanção do presidente da República.
A pressa dos defensores da proposta de emenda constitucional obriga também os servidores públicos a se mobilizarem fortemente, e com urgência, pela rejeição da proposta na Câmara.
Para isso, o Sitraemg propõe, a seguir, uma mensagem para que todos os servidores do Judiciário Federal possam enviá-la aos deputados federais. Leia a mensagem abaixo e, ao final, clique ENVIAR:
