Em comunicado tornado público, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, que tem o SITRAEMG no rol de inúmeras entidades e instituições apoiadoras, informa que, ao participar de recente debate no Congresso Nacional, com representantes das quatro frentes parlamentares que lá atuam em defesa de temas que envolvem gestão pública, reafirmou e reforçou sua posição “veementemente contra a proposta apresentada pelo Executivo Federal, a PEC 32/2020, rechaçando qualquer tentativa de extinguir o Regime Jurídico Único, transformando os servidores em de primeira, segunda, terceira e outras classes”. E acrescenta: “Também foi consignada a defesa intransigente do serviço público e a necessidade de investimentos, impedidos pelo teto de gastos, opção do atual governo”.
Leia também:
Leia o comunicado, na íntegra:
COMUNICADO
A coordenação da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público vem informar que, a convite do Instituto República, participou, em 8 de setembro último, de reunião entre representantes das quatro frentes parlamentares que atuam no Congresso Nacional em defesa de temas que envolvem gestão pública, incluindo administração, serviços e servidores públicos. O objetivo da reunião era ouvir as diversas opiniões sobre a PEC 32/2020, expectativas quanto à tramitação e pontos em que possa haver consenso ou desacordo. Após ouvir algumas posições a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, através da Deputada Alice Portugal, uma das coordenadoras da Frente, se posicionou pela inoportunidade do tema, uma vez que a prioridade do país é a luta contra a pandemia de covid-19. Além de que um assunto da profundidade que é a administração pública brasileira necessita de muita discussão, debates com todos os segmentos da sociedade, audiências públicas, elaboração de estudos, entre outras ações. O que fica inviabilizado num momento de isolamento social, dificuldades sérias de deslocamento, além da impossibilidade de funcionamento pleno do Congresso Nacional. A Frente se posicionou veementemente contra a proposta apresentada pelo Executivo Federal, a PEC 32/2020, rechaçando qualquer tentativa de extinguir o Regime Jurídico Único, transformando os servidores em de primeira, segunda, terceira e outras classes. Em tempo em que todo o país ressalta a importância e a necessidade de defender e proteger os servidores e o serviço público, único segmento a não ter nenhum de seus setores interrompido durante o período de calamidade pública, ainda em vigência, garantindo a todos a estabilidade, sem distinção. Também foi consignada a defesa intransigente do serviço público e a necessidade de investimentos, impedidos pelo teto de gastos, opção do atual governo. A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público é terminantemente contra a PEC 32/2020 e deixa claro não haver possibilidade de acordo com quem defende ataques ao servidor e ao servidor público brasileiro.
Participaram da reunião pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público a Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e a Senadora Zenaide Maia (PROS/RN).
Outros participantes da reunião:
Frente da Ref. Administrativa
– Dep. Tiago Mitraud (Novo/MG)
– Sen. Antônio Anastasia (PSD/MG)
Frente em Defesa do Serviço Público
– Dep. Professor Israel (PV/DF)
Frente da Gestão Pública
– Dep. Hugo Leal (PSD/RJ)
Instituto República
-Guilherme Coelho, Fundador
-Chico Gaetani, Presidente do Conselho
-Eloy Oliveira, Diretor-Executivo
Brasília (DF), 18 de novembro de 2020.
