Conforme noticia o próprio Sindicato dos Policiais Federais da Bahia (Sindipol-BA), a entidade obteve decisão judicial favorável no processo que move contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, por causa de ataques públicos perpetrados pela autoridade contra a honra dos servidores públicos. O Sindipol-BA havia ingressado em maio com uma ação de reparação pelo dano moral coletivo contra o governista.
“Na situação em epígrafe, o ministro de Estado da Economia, no exercício do seu direito à liberdade de expressão, insultou os servidores públicos. Ele os comparou a ‘parasitas’, pediu que eles ‘não assaltem o Brasil, quando o gigante está de joelhos’ e afirmou que eles ficam em casa ‘com geladeira cheia’”, escreveu em sua decisão a juíza federal da 4ª Vara, Cláudia da Costa Tourinho Scarpa, explicando que determinou o pagamento no valor de R$ 50 mil, “em virtude da violação aos direitos da personalidade dos integrantes da categoria profissional representada por este ente sindical, por meio dos seus pronunciamentos”.
Na matéria publicada pelo Sindipol-BA, o advogado do sindicato baiano Marcel Santos Mutim, esclareceu que, “antes mesmo da sentença, o Ministério Público Federal (MPF) já havia apresentado parecer no sentido de que as manifestações de Paulo Guedes possuíam conteúdo discriminatório generalizado, o que fez com que o MPF opinasse pela condenação, o que foi confirmada na sentença”. A justiça foi feita, ante a esse absurdo cometido de forma irresponsável pelo ministro”, acrescentou o presidente da entidade, José Mário Lima, salientando que “qualquer cidadão, independentemente da sua estatura de poder ou financeira, tem que ter a devida reprimenda quando está errado”. E sentenciou: “a lei é para todos”.
Segundo o Sindipol-BA, o dinheiro pago pelo ministro será doado ao Hospital Santo Antônio, que pertence às Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), e ao Hospital Aristides Maltez, que são organizações sem fins lucrativos de Salvador e que estão à frente no combate à pandemia do novo coronavírus. Como se trata de decisão de primeira instância, ainda cabe recurso da sentença. (Fonte: Sindipol-BA)
Releia no site do SITRAEMG
- 08/02/2020 – NOTA DE REPÚDIO – Responda, Paulo Guedes: que autoridade um cupincha dos banqueiros tem para chamar os servidores de parasitas?
