Nessa sexta-feira, 25/06, o SITRAEMG, por meio dos coordenadores Célio Izidoro Rosa, Elimara Gaia e Paulo José da Silva, participou de uma reunião virtual com o presidente do TRT3, desembargador José Murilo de Morais, e representantes do Tribunal, para tratar sobre as questões de interesse dos servidores da Justiça do Trabalho. Confira abaixo os temas tratados e os retornos do TRT:
Resolução nº 249/2020
Em relação à Resolução nº 249/2020, do CSJT, que institui a obrigatoriedade do uso do sistema PJe-Calc, para apresentação de cálculos trabalhistas a partir de 1º de julho de 2020, o Tribunal informou que a data de início para a resolução entrar em vigor foi adiada para o dia 01/01/2021. José Murilo de Morais destacou que, com o adiamento, poderá ter acesso à Resolução, ouvir os calculistas e receber contribuições dos servidores. Se for constatado que o PJe-Calc será prejudicial, poderá recorrer ao Coleprecor.
Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça
Sobre o pagamento da Indenização de Transporte, que reembolsa despesas que o oficial de justiça tenha com a locomoção em veiculo próprio, os representantes do TRT ressaltaram que, apenas no mês de junho, houve a suspensão do pagamento, pois foi constatado que havia algumas inconsistências em razão dos números de dias lançados e a prestação do cumprimento das medidas urgentes presenciais. Provavelmente, o Tribunal irá repor em folha complementar, conforme as novas informações que os gestores estão encaminhando. O presidente informou ainda que recebeu da Assojaf MG uma pauta de reivindicações, que está em sub judice, e será analisada pelo órgão especial do TRT.
O SITRAEMG solicitou o cadastro dos oficiais de justiça no Infoseg, rede que reúne informações de segurança pública dos órgãos de fiscalização, e uma manifestação no PGT da Indenização de Transporte, porém o presidente informou que isso não depende dele e que o pedido está na Comissão Especial para análise.
Segurança da saúde dos servidores
Em relação aos equipamentos de segurança, José Murilo de Morais ressaltou que é preciso seguir a norma do CNJ: “Compramos álcool em gel e 3 mil máscaras, que serão distribuídas para os oficiais de justiça, que estão trabalhando presencialmente durante a pandemia, e para os demais servidores, quando retornarem ao trabalho presencial. Além disso, está sendo produzido um material com dicas para evitar o contágio do coronavírus.”
Preparação para quando retomar o trabalho presencial
Até o momento, não há uma data de retomada para o trabalho presencial. O Tribunal está se preparando, adquirindo os itens de segurança e o Comitê de Saúde está engajado com os cuidados para quando acontecer o retorno, dentro das normas da Saúde. “Vamos abrir quando realmente tiver segurança para a saúde dos servidores, até porque a Justiça está funcionamento bem no teletrabalho”, afirmou o presidente do TRT.
Além disso, estão sendo estudadas as condições dos servidores, se tem filhos sem ir à escola, se tem internet, entre outros fatores.
A coordenadora Elimara Gaia destacou sugestões (veja AQUI) para a segurança dos servidores no trabalho interno e externo, quando for retomado o trabalho presencial. Em seguida, José Murilo de Morais solicitou o envio dessas contribuições para a Secretaria de Gestão de Pessoas. As sugestões serão analisadas pelo Comitê de Saúde, que irá preparar um retorno ao trabalho com segurança e sem pressa.
Na ocasião, foi sugerido pelo SITRAEMG que o TRT3 realize uma pesquisa para ouvir o corpo funcional com sugestões para a retomada do trabalho e sobre o teletrabalho.
Equipamento para o trabalho virtual dos servidores
Em relação ao equipamento para o teletrabalho, o servidor pegar o computador do TRT e levar para casa é inviável por uma questão técnica, pois os computadores só funcionam na rede do Tribunal. A alternativa foi a VPN, que permite o acesso do computador do servidor em comum acesso com a máquina do TRT, com os programas instalados. Para os servidores sem computador em casa, o Tribunal emprestou máquinas em desuso para a realização do home office.
Banco de Talentos – Instrução Normativa 63/2020
Outro ponto abordado foi o Banco de Talentos – Instrução Normativa 63/2020. O Tribunal explicou que vem discutindo esse modelo e a necessidade de aperfeiçoamento dos processos de alocação de pessoas: “a norma ainda passará por aperfeiçoamentos. O banco está sendo construído. Vamos iniciar um piloto para testar a capacidade operacional da área de Desenvolvimento de Pessoas. O servidor não será obrigado a participar e a inscrição é voluntária. Os inscritos farão uma autoavaliação de competências e dinâmicas para serem avaliados no processo seletivo para a vaga de interesse.”
A equipe do Tribunal, que estuda o Banco de Talentos, está disponível para se reunir com o Sindicato para passar mais detalhes sobre o projeto.
Atendimento aos servidores durante a pandemia
O presidente do TRT ressaltou que pretende retomar os atendimentos aos servidores, que foram pausados devido à pandemia, e está estudando uma forma para atender neste período.
Redistribuição das FCs
José Murilo de Morais enfatizou não há nenhum estudo visando à fusão, aglutinação ou extinção de funções comissionadas, e que é contra essas modificações.
Na ocasião, o presidente e o Departamento Administrativo do TRT3 se colocaram à disposição do SITRAEMG.
