Uma matéria publicada na terça-feira (23) no portal do Estado de Minas mostra relato dos oficiais de justiça estaduais a respeito dos perigos a que esse segmento de servidores da Justiça está sujeito ao ter que cumprir mandados, em tempos de pandemia, sem que os respectivos tribunais ofereçam as devidas condições e equipamentos de proteção contra o coronavírus.
- Confira a reportagem: Para garantir a lei, Oficiais de Justiça se arriscam durante pandemia
“Há notória dificuldade, insuficiência e atraso no fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s, como máscaras descartáveis, álcool gel 70% e óculos de proteção, equipamentos esses que são indispensáveis ao exercício de suas funções neste cenário”, destaca a matéria, informando que pelo menos 11 oficiais já morreram com a Covid19, em todo o País, segundo levantamento da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus).
Outra reclamação feita por representantes da Fesojus e do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (Sindojus-MG) é a dificuldade de realização das diligências por meio eletrônico, nesse período de confinamento. Grande parte dos jurisdicionados não dispõe de acesso à estrutura da Justiça, que exige conhecimento digital, e há insuficiência de informações para cumprimento das ordens judiciais por esse meio, já que as partes e advogado não as fornecem.
O Conselho Nacional de Justiça indeferiu o pedido que foi feito pela Fenassojaf, Fesojus e Afojus, de fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos oficiais de justiça durante a crise da Covid19.
Situação no PJU
Na reunião com a nova diretora do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes, no último dia 8 (de junho), o SITRAEMG cobrou medidas de proteção à saúde dos oficiais de justiça da Justiça Federal em diligências externas, além da celeridade no reembolso das despesas pagas por esses servidores com o teste da Covid19 pelo Pró-Social. A magistrada anunciou que faria uma reunião com esse segmento, a fim de discutir as peculiaridades do trabalho nas diligências e evitar riscos de contágio da doença.
O coordenador Hélio Ferreira Diogo, que é oficial de justiça lotado no TRT, ressalta que “no exercício das atribuições do oficialato, as funções externas desempenhadas junto a pessoas, em contexto de epidemia em toda Minas Gerais, justificam o fornecimento de EPIs e padronização de procedimentos, para assegurar melhores condições de trabalho”. Salienta, no entanto, que “nenhuma medida concreta tem sido tomada pelos Tribunais Regional do Trabalho e Administração da Justiça Federal de Minas Gerais”. Diante desse fato, o SITRAEMG vai buscar parcerias com as Instituições para proteção dos oficiais de justiça do PJU no estado.
Estratégia de denúncia
Os oficiais de justiça estaduais, conforme mostra a reportagem do Estado de Minas, vêm usando a mesma estratégia de denúncia a que têm recorrido os profissionais de saúde diante da falta de segurança para atendimento nos hospitais durante a pandemia, e o movimento antirracismo que ocorre em todo o mundo depois da ação policial que culminou na morte do negro George Floyd, por asfixia, nos Estados Unidos. Os oficiais de justiça protestam publicando fotos suas com cartazes nas mãos com a frase “Vidas importam”. Os OJAFs podem fazer o mesmo, inclusive enviando as fotos para o e-mail comunicacao@sitraemg.org.br, para serem publicadas também nas mídias do SITRAEMG.
Fotos: Sindojus-MG
