Os coordenadores do SITRAEMG Carlos Humberto Rodrigues e Paulo José da Silva vão participar da primeira reunião virtual (por videoconferência) da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, nesta segunda-feira (18/05), das 17h às 18h, com a seguinte pauta: “Estratégia de proteção ao serviço público (Reforma Administrativa) e a atual conjuntura política”.
As reuniões da Frente deixaram de ocorrer de forma presencial desde que teve início o distanciamento social recomendado pelos órgãos e profissionais de saúde para evitar a aglomeração de pessoas e as possibilidades de contágio e transmissão do coronavírus, causador da Covid-19.
“A deliberação (da pauta de hoje) se faz necessária em meio aos ataques que o serviço público vem sofrendo do governo em plena pandemia, momento que mais necessitam de amparo para si e seus familiares”, explica a Frente.
Esse primeiro encontro virtual não será transmitido por nenhum canal de TV ou plataformas digitais. O SITRAEMG divulgará posteriormente o que nele for decidido.
A Frente
A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público teve seu início em 2007, sob a presidência do então deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que desde seu lançamento atuou na defesa dos direitos e garantias dos servidores públicos.
Relançada em 13 de setembro de 2016, sob a coordenação do senador Paulo Paim (PT/RS) e da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), sempre com o apoio e participação efetiva do SITRAEMG, a Frente declarou logo no lançamento ter como objetivo barrar projetos que aniquilam o arcabouço de leis de proteção ao servidor público, em tramitação no Congresso Nacional.
Na atual legislatura, as principais matérias em tramitação no Legislativo propostas pelo governo e prejudiciais ao funcionalismo são as PEC 186/2019 (Emergencial) e 188/2019 (do Pacto Federativo), que juntamente com a PEC 187/2019 (dos Fundos Públicos) integram o chamado Plano Mais Brasil, além da Reforma Administrativa, que o Executivo ameaça encaminhar ao Legislativo, e o PLP 39/2020, que congela por 18 meses os salários no serviço público, já aprovado pelo Congresso e no aguardo de sanção presidencial.
