Depois de uma semana em que a PEC 6/2019, da Reforma da Previdência, foi debatida em seis audiências públicas interativas, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, onde a proposta tramita atualmente, volta-se, na semana que se inicia, para o debate sobre a Reforma Tributária. O tema “previdência” estará em destaque na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDHLP) da mesma Casa, presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), e na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara, que tem como presidente a deputada a Professora Marcivânia (PCdoB/AP), tratando também de matérias legislativas de extrema importância para os servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.
Confira os destaques dos dois debates:
Terça-feira (27), 9 horas
- Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado
- Debate sobre “Previdência e Trabalho”, com foco no cálculo dos benefícios e regras de transição
- Convidado(s): Paulo Lino Gonçalves – Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – SINAL; Celso Malhani de Souza – Diretor de Aposentados e Pensionistas da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO; Marcelo Mello – Vice-Presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – FEBRAFITE; Décio Bruno Lopes – Presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP; Emerson Lemes – Contador, Professor especialista em Direito Previdenciário e Diretor do IBDP; Alex Sertão – Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, e Professor especialista em Regime Próprio.
Quarta-feira (28), 10 horas
- Discussão e votação de propostas, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12, da Câmara dos Deputados
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 454/2014 – do Senado Federal – Paulo Paim – (PLS 250/2005) – que “estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência”.
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 14/08/2019.
Adiada a votação por falta de “quorum”, em 21/08/2019.
