Em novembro passado, o governo do PT, em conluio com o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, “dobrou” o Congresso Nacional, levando os parlamentares a manterem o veto presidencial 26/15, que adiou mais uma vez a reposição salarial tão sonhada por nós, servidores do Judiciário Federal. Em dezembro, a dobradinha Dilma/Lewandowski, novamente, induziu os integrantes da CTASP (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público) da Câmara dos Deputados a aprovarem o PL 2648/15 sem as modificações que pleiteamos por meio da Fenajufe. O texto original do projeto, diga-se de passagem, está bem longe de corrigir a nossa defasagem salarial, ao contrário do que previa o vetado PLC 28/15.
Mas essa queda de braço, na qual somos a parte visivelmente mais prejudicada, só tende a continuar, pois as cúpulas do Judiciário e do Executivo estão determinadas a nos aniquilar. Tentam, de todas as formas, inviabilizar o êxito da nossa categoria nas mobilizações junto ao Legislativo para que as modificações reivindicadas sejam garantidas na votação do projeto na CFT (Comissão de Finanças e Tributação). Queremos que o PL2648 entre em regime de urgência com as alterações deliberadas pela categoria, pois a cada mês que se passa perdemos 1/12 em nosso orçamento.
Por isso o SITRAEMG convoca a todos os servidores do estado para um grande ato em frente ao TRT (Rua Mato Grosso, 468 – Barro Preto), nesta quinta-feira (25/02), a partir das 13h.
Alterações pleiteadas para o PL 2648/15
- Redução do prazo de implementação (tendo como paradigma 2 anos)
- Incorporação do orçamento do aumento das CJs para a recomposição de toda categoria;
- Supressão do artigo 6º da proposta (relativo à VPI e aos 13,23%).
Cortes orçamentários: Sobrecarga para os servidores e prejuízos para o funcionamento dos tribunais
O mais lamentável é que, além das dificuldades de conseguirmos a reposição salarial, ainda teremos que enfrentar os efeitos nefastos dos cortes orçamentários promovidos pelo governo. Veja a situação em cada tribunal.
No TRT: Para adaptá-lo ao TRT de Minas, a Administração teve que reduzir 42% de suas despesas com custeio. Entre as medidas de contenção de gastos incluem-se a não renovação de contratos com os prestadores de serviço oriundos da Feneis e a não reposição do quadro de estagiários de direito ao encerramento dos vínculos. A direção do SITRAEMG admite o esforço da Administração do TRT, mas entende que há algumas incoerências entre a prioridade escolhida para os cortes e as reais necessidades para um funcionamento célere e eficiente da Justiça do Trabalho. Enquanto reduziram-se as verbas para manutenção dos contratados da Feneis e para reposição para as vagas de estagiários em direito, foram mantidos os valores destinados, por exemplo, à Filmavídeo, responsável pela gravação e edição de reportagens; e à Expomus, Museus e Projetos Culturais, para execução do Plano Museológico do Centro de Memória.
No TRE: A subtração no orçamento foi de quase R$ 10,1 milhões, o equivalente a 20,25% do total solicitado. Além de determinar a suspensão do fornecimento de café e açúcar em suas unidades e de fazer um apelo aos servidores e magistrados para que adotem hábitos rigorosos de economia de água e energia elétrica, a Administração do TRE se obriga a correr atrás dos donos dos imóveis que ocupa para tentar negociar os contratos vincendos pleiteando o não reajuste dos aluguéis ou até mesmo uma redução dos valores atuais valores. Sem falar que, em âmbito nacional, também foi retirada do orçamento a verba que seria destinada à regulamentação da lei 13.150/2015, que trata da criação de cargos para a Justiça Eleitoral e isonomia entre chefes de cartórios. A Fenajufe se reunirá com o presidente do TSE, ministro Dias Tofolli, nesta quinta-feira, 25, para tentar assegurar a verba no Anexo V da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Na Justiça Federal: O corte orçamentário prejudicará, entre outras coisas, os cursos de treinamento para os servidores e aquisição de materiais e novos equipamentos. Para citar só um exemplo, os três elevadores da unidade do prédio da rua Santos Barreto, em Belo Horizonte, estão funcionando desordenadamente há dias, os servidos de manutenção já não surtem efeito e não há verba para aquisição de novos equipamentos. E na última reunião com a direção do SITRAEMG, o diretor do foro aventou a possibilidade até de vedação de nomeação de novos servidores, inclusive para substituição de aposentadorias e exonerações, o que pode representar um problema para o próximo período.
Cortes só para os servidores e o funcionamento das Justiças?
Também neste momento, tramita no Congresso a MPV 711/2016, que prevê a abertura de crédito para garantir, por exemplo, o pagamento do auxílio moradia para os magistrados. Enquanto o governo “passa o facão” no orçamento da União, o dinheiro público vai escorregando pelo ralo da corrupção. O esquema da Petrobras está desnudado pela operação Lava Jato, para todo mundo ver. Vamos continuar aceitando passivamente essas manobras no orçamento sem critérios claros e adequados ao bom funcionamento do serviço público?
Ato público em BH: Fortes motivos para você participar!
para que se corrijam essas injustiças que o SITRAEMG convoca todos os servidores das Justiças do Trabalho, Eleitoral, Federal e Militar para o grande ato público que se realizará no próximo dia 25 (de fevereiro), quinta-feira, às 13 horas, em frente ao prédio do TRT da Rua Mato Grosso, 468, Barro Preto, Belo Horizonte-MG.
O ato faz parte das atividades do Dia Nacional de Mobilização, que está sendo convocado pela Fenajufe para todos os estados. A manifestação de Minas debaterá a reposição salarial, cortes orçamentários, reposição dos dias da greve e o plano de lutas para 2016. Sua presença é imprescindível.
