Ministro da Previdência e Planalto jogam pesado para tentar votar projeto de previdência complementar, que pressão dos servidores conseguiu adiar
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), ligou e falou pessoalmente com os deputados que integram a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para pressionar a favor da votação do projeto de lei que permite a aplicação do texto constitucional que acaba com a aposentadoria integral para os novos servidores da União.
A reportagem apurou que é muito forte a pressão do Planalto sobre a base parlamentar, o que demonstra o peso que a presidenta Dilma Rousseff estaria dando para o assunto. “[O governo] está jogando pesado [para votar] esse projeto problemático”, disse o diretor de Documentação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Antonio Augusto Queiroz, que assessora a federação nacional (Fenajufe). “O ministro está ligando para todo mundo, ligando para os deputados e pedindo para aprovar”, relatou, às vésperas da quarta-feira (13), data em que o projeto estava na pauta de votações da comissão.
Os servidores reagiram. Alteraram os horários da manifestação prevista para aquela data em Brasília, para aumentar a pressão sobre os deputados. O início da Marcha dos Servidores à capital federal, marcada inicialmente para as 9 horas, acabou adiada para as 14 horas. Com isso, a coordenação do ato orientou os servidores a se dirigirem pela manhã à Câmara dos Deputados para acompanhar a sessão da Comissão de Trabalho. A pressão deu resultados: os servidores lotaram o Plenário 12 da Câmara, onde ocorreu a sessão da comissão, e convenceram os deputados a retirar o projeto da pauta e aprovar a realização de um seminário antes de decidir sobre a matéria.
O Projeto de Lei 1.992, enviado ao Congresso pelo então presidente Lula em 2007, cria o fundo de previdência complementar para todo o funcionalismo. O projeto ainda terá que passar por outras comissões e pelo Senado, mas não necessita ir ao plenário para ser aprovado. O parecer do relator do projeto, Silvio Costa (PTB-PE), é favorável ao projeto do governo. Ele é o presidente da Comissão de Trabalho.
Por Hélcio Duarte Filho, para o SITRAEMG
