O economista Washington Lima, assessor do SITRAEMG para questões orçamentárias junto aos tribunais, realizou um estudo acerca da execução do orçamento 2010 da Justiça do Trabalho. A seguir, as considerações e explicações do economista acerca do estudo que foi feito:
“Com dados atualizados até 27/09/2010, do orçamento de 2010 da Justiça do Trabalho, foi verificado o estágio da execução orçamentária do ano. Na data do relatório (elaborado por Washington Lima: leia-o, aqui), correspondente a praticamente nove meses do ano, deveriam ter sido liquidados do orçamento 73,97%, denominado neste estudo de “percentual ideal”. Esse percentual equivale a 270 dias de execução orçamentária em 365 dias do ano.
A tabela abaixo também está contida no relatório de Lima, que traz, ainda, mais dados sobre o orçamento, bem como vários gráficos, e informações sobre os critérios para a sua elaboração.
O referido estudo analisou as despesas por GND (Grupo de Natureza da Despesa) números 3, 4 e 5, respectivamente, Outras Despesas Correntes[3] (ODC), Investimentos[4] e Inversões Financeiras[5].
O GND 3 – ODC tem uma dotação Autorizada para o ano de R$ 1,105 bilhão, sendo liquidado até 27 de setembro, o montante de R$ 705,6 milhões, ou 63,81%.
Assim há uma margem neste grupo de 10,16%.
No GND 4 – Investimentos foram liquidados, R$ 36,5 milhões, de uma dotação Autorizada para o ano de R$ 190,5 milhões. Assim, foram liquidados 19,18%, existindo uma margem enorme de 54,79%.
O GND 5 – Inversões Financeiras, com montante Autorizado de R$ 205 mil, não teve nenhum valor liquidado até 27/09.
[1] Justiça do Trabalho Órgão – Inclui os 24 Tribunais Regionais do Trabalho e o TST – Tribunal Superior do Trabalho.
[2] Embora nas tabelas contenham números relativos às despesas de pessoal e encargos, elas por sua grande complexidade são analisadas em outros Estudos.
[3] Outras Despesas Correntes – Despesas com Reformas, Manutenções e Modernizações de Instalações da JT, Aluguéis, Administração em Geral, Benefícios Sociais dos Servidores como Aux Alimentação, Assist Médica, Auxílio Creche, Aux Transporte, Diárias, Capacitação de Recursos Humanos, Manutenção do Sistema e-Jus, Divulgação de Atos – TV Justiça.
[4] Investimentos – Construções em Geral, Despesas Administrativas relativas a Investimentos e Sistema e- Jus.
[5] Inversões Financeiras – Aquisições de Imóveis.
No total destes grupos[6] de despesas foram liquidados 57,24%, ou seja, deixou-se de liquidar 16,73%.
Multiplicando o percentual da sobra atual de 16,73% pelo montate de gastos que está Autorizado para ano de R$ 1,296 bilhão, temos um saldo de R$ 216,9 milhões.
| SALDO RELATIVO A DIFERENÇA PERCENTUAL | 216.944.607 |
Só para ilustrar a proporção do saldo, tal montante poderia aumentar em 173% a dotação da Assistência Médica ou em 82% o Auxílio Alimentação, para todo o ano, inclusive retroagindo a janeiro.
Outro exemplo é com relação ao PCS. Se parcelado em 4 vezes, o custo para todo o Judiciário, é de R$ 489,1 milhões[7].
Já foi demonstrado, em estudo anterior, que é possível pagar a 1ª parcela do PCS a partir de agosto com saldo existente apenas em duas rubricas das despesas de pessoal – Pagamento de Passivos e a Criação e/ou Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações.
O saldo de R$ 216,9 milhões, nas despesas dos GND 3, 4 e 5 da Justiça do Trabalho – JT, portanto, sem as despesas de pessoal, indica para mais uma possibilidade de pagamento do PCS, pois o montante de saldo só na JT, representa mais de 40% do custo para todos os Órgãos de agosto a dezembro.
Por isso, caso não sejam tomadas rápidas providências no sentido de acelerar os gastos, aumentando, por exemplo, os valores dos benefícios sociais, e, realizar remanejamentos, pode ocorrer “perdas” no orçamento, pela não execução dos valores dos gastos Autorizados. Como vem ocorrendo nos últimos anos [8].
[1] Justiça do Trabalho Órgão – Inclui os 24 Tribunais Regionais do Trabalho e o TST – Tribunal Superior do Trabalho.
[2] Embora nas tabelas contenham números relativos às despesas de pessoal e encargos, elas por sua grande complexidade são analisadas em outros Estudos.
[3] Outras Despesas Correntes – Despesas com Reformas, Manutenções e Modernizações de Instalações da JT, Aluguéis, Administração em Geral, Benefícios Sociais dos Servidores como Aux Alimentação, Assist Médica, Auxílio Creche, Aux Transporte, Diárias, Capacitação de Recursos Humanos, Manutenção do Sistema e-Jus, Divulgação de Atos – TV Justiça.
[4] Investimentos – Construções em Geral, Despesas Administrativas relativas a Investimentos e Sistema e- Jus.
[5] Inversões Financeiras – Aquisições de Imóveis.
[6] Esse Grupo de Despesas inclui todo o orçamento menos as Despesas com Pessoal e Encargos Sociais – GND 1. Essa separação foi criada virtualmente, apenas para verificação da situação da execução orçamentária de determinados GND, no caso os 3,4, e 5. Porém, os valores do orçamento utilizados na Tabela acima e em geral neste Estudo são oficiais, e foram extraídos do Congresso Nacional – Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados e Prodasen a partir do SIAFI/STN.
[7] Veja Estudo a respeito do custo do PCS e das disponibilidades orçamentárias dos Tribunais no site www.sintrajud.org.br.
[8] Veja Estudos sobre restos a pagar da JT e do (s) TRT (s).”
