Os servidores do Judiciário Federal em Minas Gerais aprovaram, em assembleia geral extraordinária realizada pelo Sitraemg na manhã desta quarta-feira (11), em plataforma virtual, a adesão da categoria à greve conjunta dos servidores públicos contra a PEC 32/2020, na próxima quarta-feira, dia 18 de agosto. A paralisação de 24 horas reunirá categorias das três esferas – federais, estaduais e municipais -, conforme previsto no calendário de mobilização contra a proposta do governo aprovado ao final do Encontro dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público, ocorrido nos 19 e 30 de julho.
O dia da greve será também recheado de atividades de mobilização. Em Belo Horizonte, o Sitraemg montará barracas em frente aos prédios dos diferentes ramos do judiciário, para dialogar com a população, distribuindo “kits saúde”, contendo máscaras e álcool em gel, e explicando aos transeuntes os impactos que a Reforma Administrativa trará para os cidadãos e cidadãs, caso venha a ser aprovada. E às 17 horas, haverá concentração e grande ato público na Praça Afonso Arinos, com a participação de todas as categorias do funcionalismo, centrais sindicais, sindicatos, associações e movimentos sociais. O sindicato orienta os servidores a também participarem de atividades conjuntas que forem realizadas em suas cidades.
Outra orientação é para participem ativamente da construção da greve se comunicando diretamente com a direção da entidade, através do e-mail coordenadores@sitraemg.org.br. Por esse canal, podem solicitar materiais de campanha contra a PEC 32/20, para exposição em suas cidades, além de “Kits Saúde”, para distribuição à população, combinar a organização de atividades locais de mobilização ou se inscrever para participar do Comando de Greve.
Conforme esclareceram os coordenadores Lourivaldo Duarte e David Landau na assembleia de hoje, ressaltando a importância de toda a pressão nesse momento para impedir o avanço da proposta do governo na Câmara, todos os servidores s estão convocados para a greve, incluindo os que estão em trabalho remoto.
Reforma prejudicará toda a população
O sindicato convidou a economista do Dieese Maria de Fátima Lage Guerra, que é também mestre em Economia e doutora em Demografia, para fazer uma exposição sobre a PEC 32/20 para os participantes da AGE. A palestrante alertou que, ao contrário do que tenta transparecer o governo, ao dizer que o objetivo da reforma é modernizar os serviços públicos e acabar com os privilégios, a proposta, na verdade, faz parte de um projeto maior de desmonte do Estado, e impactará todo o conjunto da sociedade brasileira.
Segundo a economista, para o funcionalismo, o principal impacto será o fim do Regime Jurídico Único, com a criação de cinco novas formas de vínculos ao serviço público, com regras diferentes de ingresso, assim como a duração dos contratos. Além disso, vai ampliar a duração do estágio probatório e extinguir a estabilidade. Os atuais servidores não estarão a salvo, pois a regulamentação da avaliação de desempenho, que deveria ocorrer por meio de lei complementar, à luz da Constituição Federal em vigor, poderá ser feita com a aprovação de um simples projeto de lei, com regras subjetivas que poderão facilitar a demissão, jogando por terra a estabilidade. Até mesmo os atuais servidores aposentados e pensionistas estão ameaçados. Com a adoção de novas formas de ingresso, os futuros contratados poderão ser forçados a se vincularem ao Regime Geral de Previdência Social e, assim, esvaziar o caixa dos regimes próprios e provocar aumento na alíquota de contribuição e até mesmo a redução dos proventos.
O fim da estabilidade e a possibilidade da contratação de cooperativas, organizações sociais ou empresas privadas para execução dos serviços públicos não só abrirão espaço para o apadrinhamento e a corrupção, mas também contribuirão para a precarização dos serviços oferecidos à população, em consequência da má qualidade da mão de obra da grande maioria dos novos prestadores e da falta de comprometimento destes para com os usuários dos serviços de saúde, educação e tantos outros.
Até as pessoas mais ricas, que antes não davam muita importância aos serviços públicos, viram a importância do Sistema de Saúde (SUS) nesse momento da pandemia, comemorando, com entusiasmo, o atendimento e a vacinação na rede pública de saúde.
Ações do sindicato contra a PEC 32/20
Os coordenadores Lourivaldo Duarte e David Landau também fizeram breve relato sobre a atuação do Sitraemg na luta contra a Reforma Administrativa, destacando a participação da entidade em atos públicos, em audiências públicas na Câmara dos Deputados e legislativos municipais, e em mobilizações conjuntas com outras entidades, através da Frente Mineira, Fosefe, Fonasefe e Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, além da realização da campanha “Quem Faz o Brasil”, inclusive com inserções de mensagens em grandes emissoras de rádio e TV. Nos próximos dias, o sindicato distribuirá cartilha sobre a reforma nos locais de trabalho da capital e do interior. O conteúdo será também publicado nas mídias do sindicato.
