SITRAEMG realiza Encontro Regional em Juiz de Fora

Realiza-se neste sábado (29), no Ritz Hotel, em Juiz de Fora, o Encontro Regional do SITRAEMG em Juiz de Fora, que reúne servidores do Judiciário Federal de cidades de toda a região.

Na solenidade de abertura, o coordenador geral do SITRAEMG Carlos Humberto Rodrigues lembrou que o objetivo dos encontros regionais é aproximar o Sindicato dos locais de trabalho mais longínquos do interior”, e ressaltou a importância dos colegas juiz-foranos nas lutas da categoria. O também coordenador geral Célio Izidoro, assim como a colega coordenadora Elimara Gaia, também destacou que Juiz de Fora é um celeiro de lideranças nas lutas da categoria.

Izidoro também defendeu o engajamento dos servidores nas lutas contra as políticas do governo de desmonte do serviço público. Principalmente aqueles que ingressaram mais recentemente, que serão bastante prejudicados com essas medidas, sobretudo com a Reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional. “Que a gente saia daqui com disposição de luta, porque vamos precisar. Precisamos de novos servidores compromissados com a luta”, frisou.

Nilson Jorge, servidor da Justiça do Trabalho em Juiz de Fora, também compôs a mesa de abertura e ressaltou o momento crucial da história para os trabalhadores brasileiros. Essa política de desmonte do Estado, lembrou, vem desde Fernando Henrique Cardoso e não para, já tendo sido aprovadas várias alterações na Previdência e outras medidas sempre no sentido de prejudicar a classe trabalhadora.  Ele criticou a ausência de muitos servidores da própria cidade no evento, avaliando que eles estão perdendo a grande oportunidade de participar das discussões de temas importantes para a categoria. “A gente tem que acender esse povo”, propôs. A servidora aposentada do TRT Maria Vicentina, também integrante da mesa, desejou um ótimo encontro a todos.

“Ações permanentes de interesse dos servidores”

Quem falou sobre esse tema foi o assessor parlamentar do SITRAEMG Alexandre Marques, que destacou as principais matérias de interesse dos servidores públicos em tramitação no Congresso Nacional. A mesa, conduzida pela coordenadora do Sindicato Elimara Gaia, também teve como integrante a filiada Deise, da Justiça Federal de Juiz de Fora. A seguir, informes do palestrante sobre as matérias legislativas:

PLP 248/1998 e PLS 116/17 – Ambos tratam da avaliação de desempenho no serviço público, que, se aprovados, poderá significar o fim da estabilidade do funcionalismo público. O primeiro, depois de aprovado na Câmara, foi aprovado também no Senado, mas com alterações, o que obriga a passar por nova votação na Câmara. O PLS 116/17 apresenta vício de iniciativa, por ter sido apresentado pelo Legislativo, e não pelo Executivo. Mas, se for aprovado no Senado, será apensado ao PLP 24/1998, possibilitando a aprovação final da questão.

PEC 220/2016 – De iniciativa do SITRAEMG, apresentado pelo deputado Domingos Sávio (PSDB/MG), trata da data-base no serviço público, e aguarda votação de sua admissibilidade na Câmara dos Deputados.

PEC 6/2019 – De iniciativa do Executivo, trada da Reforma da Previdência. Tem uma decisão da Fenajufe (do X Congrejufe), da categoria trabalhar pela rejeição da proposta. Mas, a partir da pressão do governo pela sua aprovação, várias entidades apresentaram emendas para alterações no texto original. Os partidos de oposição fecharam questão na decisão de votar contra a reforma, embora o PSB tenha acenado esta semana a possibilidade de reavaliar esssa posição. De qualquer forma, os próprios partidos de oposição, enquanto se discute a PEC na Comissão Especial da Câmara, já anunciam que vão apresentar destaques no momento da votação.

PEC 139/15 – Extingue o abono de permanência. Relator da proposta é o deputado Gilson Marques (Novo/SC). Como foi apresentada no governo Dilma, muito provavelmente o próprio PT deve ser favorável.

PL 474/2001 – Do deputado Marcos de Jesus (PL/CE), trata do assédio moral no serviço público.

PL 544/2019 – Autor: Lucas Redecker (PSDB/RS), institui a verificação eletrônica de frequência dos servidores públicos da União.

Revogação da EC 95: o assessor parlamentar do SITRAEMG também defendeu a mobilização de toda a população no sentido de pressionar para que essa medida, que congelou os gastos públicos por 20 anos, seja refogada. Caso não seja, não vai haver mais possibilidades de se conseguir verbas no orçamento para reposição salarial no serviço público.