Assim como ocorreu no Encontro Regional de Teófilo Otoni, em 16 de abril, também no Encontro Regional Polo Viçosa, realizado na cidade de Viçosa nesse sábado, 2 de julho, o psicólogo Arthur Lobato, que integra o Departamento de Saúde do Trabalhador e Assédio Moral do SITRAEMG, em vez de fazer uma exposição sobre saúde do servidor e assédio moral, optou por conversar sobre o assunto com os servidores presentes, destacando também a atuação deste setor do Sindicato. Compuseram a mesa, ao lado dele, os coordenadores do Sindicato Vilma Oliveira Lourenço, que também integra o departamento, e Sandro Luis Pacheco. Ao longo do debate, ele foi também foi narrando casos clínicos de assédio moral.
O debate teve início com a coordenadora Vilma Lourenço fazendo um relato sobre a criação do setor. Ela informou que este foi um dos compromissos da atual direção do Sindicato assumidos com a categoria durante a campanha que a elegeu, em razão do alto grau de adoecimento dos servidores que observava entre os servidores em decorrência das condições de trabalho. Era também um anseio dela própria, que passou por uma situação de assédio moral quando era lotada no TRT – atualmente, é lotada no TRE. Decidida por parte da atual diretoria e levada à apreciação da categoria, a criação do departamento foi aprovada por unanimidade, por ocasião do X Congresso Ordinário do SITRAEMG, realizado em abril de 2015, em Juiz de Fora.
Vilma Oliveira também informou que o departamento – que é composto por ela, o também coordenador Célio Izidoro, o psicólogo Arthur Lobato e a filiada Rogéria Figueiredo -, começou a atuar em meados do ano passado e já se reuniu com os setores de saúde da Justiça Federal, do TRE e do TRT, para discutirem, estabelecerem parcerias e buscarem em conjunto as soluções necessárias para o adoecimento dos seus respectivos servidores. A coordenadora informou, ainda, que o Sindicato, tendo em vista a Resolução 207 do CNJ, que estabelece que “os órgãos do Poder Judiciário devem garantir a participação das entidades representativas de magistrados e servidores nos Comitês Gestores Nacional e Locais (de saúde)”, reivindicou e conseguiu o direito de ter um representante nos já criados comitês do TRT, TRE e Justiça Federal. Informou, por ultimo, que o Sindicato promoveu atividades nos tribunais, em Belo Horizonte, no dia 2 de maio último, apresentando material informativo e conversando com os servidores sobre saúde do trabalhador e combate ao assédio moral. As atividades marcaram as comemorações do Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral, que é celebrado em 28 de julho.
Conceitos de Assédio Moral
A estratégia de diálogo estabelecida pelo psicólogo Arthur Lobato foi fazer perguntas sobre o tema aos servidores presentes e, a partir daí, não só ir conhecendo a realidade de cada um, nos aspectos condições de saúde e relacionamento nos locais de trabalho, mas também apresentar as explicações e informações a respeito do tema.
A partir do relato de um servidor sobre o que ele entendia sobre “o que é assédio moral”, Lobato comentou que se percebe o assédio quando os chefes simplesmente determinam o que deve ser feito e o servidor tem que cumprir, sem discutir. “Esse é o tipo de assédio vertical-descendente, fruto do autoritarismo”, explicou. “Como fica seu sentimento quando tem que conviver com isso dentro do ambiente de trabalho?”, indagou o psicólogo. “Sofrimento, pelo lado psicológico e pelo lado físico”, respondeu o servidor.
Um tipo clássico de assédio moral, informou Arthur Lobato, é o abuso de poder. “É a situação em que a gente tem que engolir o sapo. A gente leva isso pra casa, discute com a família”, frisou.
Referindo-se a uma fala de Gustavo Machado, do Ilaese, em palestra proferida por este no mesmo evento (veja AQUI), a respeito dos males trazidos para os trabalhadores, pela política neoliberal adotada pelos sucessivos governos, ele comentou isso ajuda a entender o assédio moral quando se diz que existe um projeto neoliberal que começou na década de 1970 que chegou agora ao servidor público. “E a mídia também ajuda a jogar isso em cima do trabalhador, potencializando o ataque aos servidores com informações de que são marajás, ganham muito e não trabalham”, reforçou.
Sobre as reclamações de servidores a respeito da exigência exacerbada da produtividade e do cumprimento de metas, Lobato lembrou que agora ainda adotaram o discurso da necessidade de valorização da meritocracia para medir a capacidade e o desempenho dos servidores, como se fosse possível “medir” isso diante da complexidade que envolve o trabalho com os processos judiciais. “Uns (processos) demandam mais tempo que os outros e nem todos os servidores vão render igualmente”, ressaltou.
Lobato também explicou que, na maioria das vezes, o assédio moral vem de cima para baixo por causa da estrutura vertical e hierárquica existente nas administrações dos tribunais. Mas há também o assédio horizontal, que ocorre na mesma posição hierárquica. O que acontece, nesse caso, é exatamente o “jeitinho”. Uma pessoa quer, por exemplo, tomar a FC da outra, aí coloca as artimanhas para “miná-la”.
Ao ser perguntado sobre como funciona o DSCAM do Sindicato, Lobato explicou que este procura atuar, primordialmente, de forma preventiva, levando informações aos servidores, apresentando o trabalho aos tribunais. Quando há denúncias de adoecimento ou assédio, verifica primeiramente se é possível buscar uma solução coletiva, dentro do local de trabalho. Nos casos de assédio, busca convencer os gestores para a realidade de que servidor saudável e respeitado significa menos problemas e maior produtividade. E os casos de assédio para os quais não há possibilidade de solução coletiva, são tratados clinicamente pelo psicólogo. Sendo diagnosticado o assédio, o DSTCAM busca resolvê-lo através do diálogo com a administração ou setor afim dos respectivos tribunais, procurando sempre preservar o sigilo e a integridade do assediado. Não havendo êxito nesse diálogo, em último caso o Sindicato aciona sua Assessoria Jurídica, para buscar nessa esfera a solução necessária e desejada.
Outros colocações de Lobato e Vilma Lourenço durante o evento
– Sobre da paciência com que é feito o trabalho do departamento: “Nosso trabalho é igual a pé de jabuticaba. A gente tem que plantar, molhar e cuidar a cada dia um pouquinho, para que dê frutos”.
– O que o servidor deve fazer quando se sentir assediado: fazer a denúncia ao Departamento de Saúde e Combate ao Assédio Moral do Sindicato. Há um link do departamento, no site do Sindicato, com vários artigos e matérias sobre o assunto. As denúncias também podem ser feitas pelo e-mail denuncia.assedio@sitraemg.org.br. Somente os membros do departamento têm acesso às informações fornecidas e as manterão em absoluto sigilo, para preservar a segurança e integridade do servidor. No departamento do Sindicato, há um espaço “clinico” para atender os relatos das pessoas que se sentirem assediadas. Tem também o departamento jurídico.
– Sobre a origem do termo “assédio moral”: surge quando as montadoras da Suécia entram em crise e é drasticamente reduzido o quadro de funcionários. Como surge a pressão, e o adoecimento e suicídios, foi encomendado um estudo que indicou que todo esse processo decorreu da situação de insegurança e competição que foi criado no ambiente de trabalho.
– Sugestão do livro para se entender mais a fundo a questão do assédio moral: “La violence perverse au quotidien”, de Marie-France Hirigoyen. Conceito de assédio moral dado por Hirigoyen: O assédio moral no trabalho é definido como qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude…) que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade psiquica ou física de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho.
– A professora Margarida Barreto resumiu com propriedade os conceitos de assédio moral dando nome ao livro de sua autoria, resultado de uma dissertação de mestrado, o seguinte título: “Assédio Moral – Uma jornada de humilhações”.
– Como o assédio moral não é uma doença, na medicina clássica não existe remédio para o assedio moral. É necessária uma abordagem multidisciplinar de saúde envolvendo diversos profissionais de saúde. “Quando a gente escuta essa pessoa em sofrimento já a está ajudando”.
– Outro conceito de assédio moral: “Assédio moral é uma conduta abusiva, intencional, frequente e repetida, que ocorre no ambiente de trabalho, e que visa diminuir, vexar, constranger, desqualificar e demolir psiquicamente um indivíduo ou um grupo, degradando as condições de trabalho, atingindo sua dignidade e colocando em risco sua integridade pessoal e profissional.” (Freitas, Heloani, Barreto)
– Sobre a perseguição de juízes do Paraná aos jornalistas que denunciaram os altos salários dos magistrados do TJPR. Lobato: a revista Exame trouxe, na capa, a denúncia de que um ex-presidente do TJMG recebia o mais alto salário entre todos os presidentes de tribunais de Justiça do País. Servidores que publicaram esta matéria estão sendo processados pelo magistrado. Por que não processaram a empresa que publicou a revista?
– Minas Gerais tem uma lei estadual de assedio moral que não criminaliza, mas obriga os órgãos estaduais a discutirem os casos de assédio denunciados. A lei: Lei Complementar nº 117, de 11/01/2011. Essa lei facilitou muito a discussão sobre assédio moral na Justiça estadual de Minas.
– Três elementos são essenciais no assédio moral: o agressor, o alvo (vítima), e o contexto que permite que o assédio aconteça (organização do trabalho). Por isso, só se muda o ambiente de trabalho, se a instituição estiver envolvida na mudança.
Vilma
-A criação do departamento já é uma ação do SITRAEMG em defesa da saúde e bem-estar dos filiados.
– Informou que foi assediada no TRT e que, quando chegou ao TRE, disseram-lhe que lá também existia a pessoa que mandava. Mas essa situação melhorou no TRE. Há, inclusive, uma estrutura de saúde para atender os servidores. Hoje as pessoas podem marcar consulta durante o horário de trabalho, o que era proibido antes, quando o setor era conduzido por um médico cedido da prefeitura de Belo Horizonte, mas, graças à pressão organizada dos servidores, ele acabou sendo afastado.
– Informou que, em breve, vai haver uma dinâmica, no auditório do Sindicato, sobre assédio moral. A dinâmica começará por BH e, depois, será levada para o interior. Haverá também um seminário estadual sobre saúde assedio moral.
