Apresentadas 08 teses para a plenária final do XI Congresso Ordinário do SITRAEMG

Abrindo as atividades deste sábado (19/05) do XI Congresso Ordinário do SITRAEMG, que teve início ontem (sexta-feira, 18) e prossegue até amanhã (domingo, 20), no hotel San Diego Suítes, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, foram apresentadas, há pouco, as sete teses com propostas organizadas por filiados credenciados de ações sindicais que irão à apreciação e encaminhamento na plenária final que será a última atividade do evento, amanhã. Também na plenária, serão apreciadas as propostas de textos, resoluções, moções e sugestões. Estas, no entanto, deverão ser apresentadas até às 19 horas deste sábado, mediante o preenchimento do formulário próprio disponibilizado nas pastas que foram distribuídas a todos os participantes do Congresso (veja modelo AQUI). Essa mesa foi conduzida pelo coordenador geral Carlos Humberto Rodrigues, tendo ao lado a também coordenadora Adriana Mesquita e a diretora de base Rosilene Valadares de Matos, servidora do TRE em Belo Horizonte.

Carlos Humberto esclareceu que as teses seriam somente lidas nesse horário, deixando a defesa, posições contrárias e o debate sobre cada uma delas para a Plenária Final.

Confira os títulos das sete teses, seus autores e as propostas de cada uma:

1 – Tese: PCS – Campanha Salarial

Proponente: Isaac Raymundo de Lima

Conselheiro Fiscal do Sitraemg

Propostas:

– Que o Sitraemg realize um estudo e formatação de um novo PCS, que deverá ser apresentado para os servidores do PJU em Minas Gerais, em AGE a ser convocada pela diretoria.

– Que o Sitraemg, contrate para a realização desse estudo empresa conceituada de relevância nacional ou que contrate a assessora que prestou consultoria para a Fenajufe no GT de Estudo de Carreira.

– Que o Sitraemg realize a contratação e o estudo até o dia 10 de julho de 2018, devendo marcar uma AGE para apresentação do novo plano para toda a categoria no dia 14 de julho de 2018, devendo ainda convidar os demais sindicatos do PJU para que enviem representantes, bem como a Fenajufe para que envie representantes, de modo a referendar o estudo realizado pelo sindicato.

– Que tão logo aprovado pela categoria o plano para um novo PCS, que o SITRAEMG encaminhe para as instâncias competentes, de modo a garantir que seja apresentado ao Congresso até a data de 31 de agosto de 2018.

2 – Tese: Reforma Estatutária SITRAEMG

Proponente: Isaac Raymundo de Lima

Conselheiro Fiscal do Sitraemg

Propostas:

– Que seja constituído uma comissão para elaborar uma proposta de um novo estatuto.

– Essa comissão será composta por 4 membros da diretoria, ficando a critério da diretoria indicar os diretores que irão compor tal comissão;

– 2 membros do Conselho Fiscal, ficando a critério do Conselho Fiscal a indicação dos nomes;

– 3 servidores que deverão ser eleitos no XI Congresso Ordinário, pelo sistema de votação simples, em que os 3 (três) com a maior quantidade de votos estarão eleitos para compor a comissão;

– A comissão deverá iniciar os trabalhos no mês de junho, em data a ser definida pelos membros da comissão, que na primeira reunião elegerão o Presidente da comissão, bem como um secretário;

– As reuniões deverão ser bimestrais, preferencialmente na sede do sindicato ou em um outro local definido pelos membros da comissão;

– A comissão terá o prazo de 1 (um) ano, a contar da sua primeira reunião para apresentar a proposta do novo estatuto para a categoria, cabendo a diretoria a convocação de assembleia exclusiva para esse fim.

3 – Tese: Combate, prevenção ao Assédio Moral no trabalho

Proponente: Celio Isidoro Rosa – TRT – Coordenador-Geral Sitraemg

Colaborador Arthur Lobato

Lida por Célio Izidoro

Propostas:

Que a política de combate ao assédio moral seja uma política permanente do Sitraemg sob a coordenação do DSTCAM.

Qualquer proposta da diretoria ou de noutras entidades e associações devem ser debatidas com o DSTCAM, para uma unificação das ações.

Que seja preservado em sigilo o nome das vítimas cabendo ao sindicato a defesa do coletivo dos trabalhadores a partir da denúncia individual.

Que sejam feitas campanhas de prevenção, através de palestras, debates, rodas de conversa, publicações em jornais e eletrônicas sobre o tema, faixas cartazes banners, sempre com a logomarca do Sitraemg.

Que sejam utilizados todos os meios (saúde do trabalhador, jurídico, política sindical na prevenção e coibição do assédio moral no trabalho.

Que sejam realizadas audiências públicas em parcerias com outros sindicatos, federações universidades e demais instituições públicas federais, para que o projeto lei federal de combate ao assédio moral, seja posto em pauta de discussão e votação.

Que tanto o assediador como o assediado tenham acompanhamento psicológico pois nossa tese q é que muitas vezes há assédio por parte de chefias ou colegas por interpretação equivocadas de ordens portarias e cobrança de metas e produtividade pelos tribunais.

Que o assédio só pode ser combatido de forma interdisciplinar, envolvendo o saber da saúde do trabalhador, de pesquisadores nacionais e intencionais especialistas no tema e ter o suporte jurídico e político sindical do Sitraemg, na defesa do servidor/servidora.

O Sitraemg através do DSTCAM levará esta discussão aos comitês gestor de saúde fruto da resolução CNJ 207 e os tribunais tomarão medidas preventivas para combater o assédio moral, com a participação de representantes das entidades sindicais ou associativas dos servidores do órgão ou da entidade.

Propostas aos tribunais para serem encaminhadas aos Tribunais:

I – Promoção de cursos de formação e treinamento visando à difusão das medidas preventivas e à extinção de práticas inadequadas;

II – Promoção de debates e palestras, produção de cartilhas e material gráfico para conscientização;

III – acompanhamento de informações estatísticas sobre licenças médicas concedidas em função de patologia associada ao assédio moral, para identificar setores, órgãos ou entidades nos quais haja indícios da prática de assédio moral.

– Os dirigentes dos órgãos e entidades da administração pública criarão, nos termos do regulamento, comissões de conciliação, com representantes da administração e das entidades sindicais ou associativas representativas da categoria, para buscar soluções não contenciosas para os casos de assédio moral.

– os tribunais providenciarão, na forma do regulamento, acompanhamento psicológico para os sujeitos passivos de assédio moral, bem como para os sujeitos ativos, em caso de necessidade.

— Produzir uma cartilha após enquete ou pesquisa sobre o tema nos três tribunais.

4 – Tese: Vale tudo para alcançar a meta

Proponente: Fernanda Flávia Martins Ferreira – TRT

Colaborador: Arthur Lobato

Lida por Fernanda Flávia

Propostas:

1. Explicitar os critérios para estabelecer de metas dentro do TRT3, não somente as metas gerais do Planejamento Estratégico ou as metas do CNJ, mas também, e, principalmente, as metas estabelecidas por Vara, por Gabinete, por Secretaria, tanto na Área Judiciária quanto na Área Administrativa;

2. Diante dos sofrimentos causados pelas organizações do trabalho no Poder Judiciário em constatações de pesquisas individuais, institucionais e pelo Departamento de Saúde e Combate ao Assédio Moral do SITRAEMG: incorporação de terapias alternativas aos serviços de saúde do Sindicato, para fornecer suporte aos filiados conforme suas preferências pessoais. Múltiplas terapias integrativas de saúde foram incorporadas ao Sistema Único de Saúde brasileiro pela Portaria de Consolidação n. 2/2017-Ministério da Saúde (D.O.U.

3/10/2017). A partir desta incorporação foram elaborados alguns documentos, dentre eles o Manual de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde e o Glossário de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde. Neles foram incluídas, por exemplo, a terapia com os Florais Alquímicos Joel Aleixo e o Reiki, definidas genericamente como: “Terapia de florais- essências derivadas de flores para atuar nos estados mentais e emocionais” (Glossário, 2018:121) e “Imposição de mãos- prática terapêutica secular que implica um esforço meditativo para a transferência de energia vital (Qi, prana) com o intuito de restabelecer o equilíbrio do campo energético humano, auxiliando no processo saúde-doença” (Glossário, 2018:61)1.

2.1- As terapias integrativas oferecem oportunidade de quebra dos padrões negativos de pensamento, emoção e comportamento humano, cuja tendência a repetição é forte em decorrência de fatores sociais, culturais e genéticos. As estruturas sociais tendem a se reproduzir indefinidamente de forma inercial pelas instituições sociais, políticas, familiares, sejam elas formais (como as estatais, religiosas) ou informais/habituais (famílias, amigos, colegas de trabalho). A história é um encadeamento da repetição de padrões e das rupturas (originadas fundamentalmente da contestação política), e a liberdade humana se define justamente pela capacidade de se liberar dos padrões e inovar, construir algo novo a partir das adversidades. Recentemente, após o advento da Epigenética (estudo do DNA volátil, que não pode ser mapeado pelo GENOMA), descobrisse que características aprendidas são incorporadas ao DNA, recuperando a teoria de Lamarck2. Desta maneira, podemos deduzir que os comportamentos socialmente aprendidos são incorporados ao DNA e estes também tendem a se reproduzir indefinidamente ao longo das gerações, a não ser que o indivíduo faça escolhas diferentes das feitas por seus ancestrais.

3. Dar ao Sindicato acesso aos dados de produtividade relacionados ao número de funcionários para executar as tarefas;

4. Fornecer ao Sindicato os estudos sobre absenteísmo para cruzamento de dados de produtividade, não somente o absenteísmo geral, o absenteísmo por unidade administrativa e judiciária;

5. Que a política de metas e produtividade seja debatida com o sindicato nos Comitês de Gestão de Pessoas, no Comitê Gestor de Saúde e no Comitê de Priorização da 1ª Instância, havendo troca e análise dos dados solicitados nos itens 1, 3 e 4.1

5 – Tese: Teletrabalho

Proponente: Hélio Ferreira Digo – Coordenador Executivo

Colaborador: Arthur Lobato

Lida por Hélio Ferreira Diogo

Propostas:

1. Fazer enquete sobre teletrabalho nos TRT, TRE, JM e Justiça Federal com vistas a obtenção de dados e informações acerca de:

1. a) Qual o critério para medir a produtividade, quais índices nortearão este quesito com relação ao trabalho presencial?

1. b) Qual o critério da chefia para a escolha do servidor selecionado para o teletrabalho?

1. c) Como fica a distribuição das tarefas e como inserir na produtividade o critério dificuldade do trabalho/processo?

1. d) Como é feito o controle e a cobrança pelas chefias imediata?
2. e) Como fica a questão do acidente de trabalho e as doenças laborais (LER, DORT, STRESS, BURN OUT?

1. f) Como fica o retorno daqueles que não se adaptaram ao teletrabalho?
2. g) Haverá um período de experiência para que o trabalhador possa vivenciar se a prática do teletrabalho coincide com seus desejos?

1. h) Os portadores de necessidade especial terão condições de executar o teletrabalho?
2. i) O teletrabalho pode ser um processo de exclusão de servidores que a chefia considera problemática?

1. j) Quem está no teletrabalho terá alterado seu cadastro funcional?
2. k) Qual impacto na ascensão funcional promoções e funções comissionadas?
3. Criar banco de dados dos servidores que prestam serviços no teletrabalho.
4. Reunião com quem está no teletrabalho e quem quer o teletrabalho para troca de experiências e expectativas.

4. Priorizar para o teletrabalho aqueles que se afastaram por motivo de conflito/adoecimento relacionado com as chefias ou colegas.

5. Propor alteração na Portaria GP 369/16 do TRT 3, que regulamenta o teletrabalho.
6. Fazer uma enquete com os servidores alocados no modo teletrabalho sobre a satisfação deles, e pedir sugestões e críticas para debates na Comissão.

7. Realizar uma roda de conversa sobre o teletrabalho em cada tribunal.
8. Propor critérios objetivos para escolha do servidor ao teletrabalho.
9. Solicitar aos tribunais dados para medir a produtividade de quem está no teletrabalho.
10. Criar banco de dados com e-mail de quem está no teletrabalho para contato permanente entre o servidor e sindicato.

11. Analisar os estudos científicos sobre o trabalho a distância e seus impactos para saúde do trabalhador.
12. Exigir a avaliação ergonômica do ambiente de trabalho para evitar doenças laborais.

6 – Tese: Mulheres Servidoras Públicas do Judiciário Federal em Minas Gerais, um debate necessário

Proponentes:

Elimara Gaia

Rosemare Petitjean

Artalide Alves Lopes

Fernanda Flavia Martins Ferreira

Lida por Rosemare Petitjean e Elimara Gaia

Proposta:

A criação de um núcleo de mulheres do Judiciário Federal em Minas Gerais, para promover ações afirmativas.

7 – Tese: Fortalecer o SITRAEMG e avançar por direitos e pelos direitos

Proponentes:

Célio Izidoro Rosa

Elimaria Gaia

Igor Yagelovic

Lida por Célio Izidoro

Propostas:

Diante dessa conjuntura de total incerteza para toda a classe trabalhadora, inclusive os Servidores Públicos, diretamente atacados pelo governo e pela mídia, com a constantes retiradas de direitos, dificuldade de avanços nas negociações salariais, sem falar nas constantes imposições e cobranças por parte dos Tribunais, vimos propor como parte das lutas permanentes do Sindicato, com a imprescindível participação e apoio de toda a categoria, e de acordo com propostas apresentadas também na última reunião do Conselho Deliberativo:

1. Anulação da Reforma Trabalhista e construção coletiva de proposta que contemplem as necessidades de todos, sem perdas de direitos;

2. Revisão da lei da Terceirização;
3. Anulação da Reforma da Previdência;
4. Arquivamento de derrubada de todos os projetos de Lei que atingem e prejudicam o Servidor Público, dentre eles o PLS 116/17 e o PLP248/1998 que propõem o fim da estabilidade;

5. Lutar pela regulamentação da Data-base e aprovação do projeto de negociação coletiva do Servidor Público;

6. Lutar pela Revisão salarial e Plano de Carreira Salarial;
7. Lutar pelo fim dos privilégios do executivo, legislativo e judiciário, visto que estão em detrimento os Servidores diretamente prejudicados há anos;

8. Realizar/Elaborar campanha de valorização dos servidores públicos do Judiciário Federal de Minas Gerais, com veiculação nas mídias estaduais (Outdoor, Rádios, TV e outros), bem como encaminhar e cobrar da FENAJUFE realização de campanha similar em nível nacional.

9. Intensificar e estreitar relações com outras categorias a fim de estabelecer pautas comuns de lutas;

10. Intensificar manter permanentemente pressão no Congresso Nacional, Tribunais Superiores em defesa dos Servidores;

11. Reivindicar e reiterar pedidos anteriores para que o Sindicato tenha assento nos Comitês e Comissões do Tribunais, bem como possa acompanhar todas as mudanças e reestruturações que envolvam os Servidores;

12. Lutar pela garantia de que não serão efetuadas extinções de outras Zonas Eleitorais, além das 52 já extintas, sem a participação do Sitraemg e dos servidores envolvidos;

13. Lutar pela jornada de 6 horas;
14. Agilizar o PL sobre a possibilidade de advogar

8 – Foi apresentada, também, mais uma tese, proposta por vários filiados e lida por Rosemare Petitjean

Proponentes:

 

Rosimare Alves R. Petijean

Célio Izidoro

Luiz Antônio Matias Soares

Nilce Apolinária dos Santos

Áurea Maria Parreira

Glades da Cruz Anastácio

Nelson da Costa Santos

Cássia Menezes Reis da Silva Barros Menzel

Silvana Garcia Miranda Diniz

Fernanda Flávia Martins Ferreira

Lida por Rosimare Alves R. Petijean

Proposta:

Assim, a proposta é de se investir tanto nas pesquisas sobre esse tema quanto no envolvimento dos servidores por serem ambos essenciais para que se busque melhores condições de trabalho garantindo uma melhor qualidade de vida na maturidade, ou seja um envelhecimento saudável dos trabalhadores de hoje, que certamente farão parte da numerosa população de idosos cujas projeções foram citadas no início desta tese.