O processo de rezoneamento das Zonas Eleitorais, pode trazer um forte impacto a região do Alto Paranaíba. Por meio da portaria 372/2017, o Tribunal Superior Eleitoral quer excluir zonas eleitorais e realocar eleitores e funcionários em outras regiões.
TSE Impõe rezoneamento das Zonas Eleitorais, causando incomodo à magistrados e servidores
Em entrevista ao G1, a chefe do cartório eleitoral de Araxá, Alcineia Suely de Sales explicou que, devido a essa portaria, publicada no dia 17 de maio, as cidades como Campos Altos e Perdizes perderão suas zonas eleitorais. Sales ainda explica que a partir da data da portaria, os TREs devem providenciar em até 30 dias, uma lista das Zonas Eleitorais a serem extintas, e suspenderem a atuação delas em até 60 dias.
A medida tratá um amplo impacto negativo: diversos municípios perderão a presença da Justiça Eleitoral, instrumento importante na luta contra irregularidades durante as eleições, e dificultar o acesso do jurisdicionado ao Poder Judiciário e ao título de eleitor. Outro ponto negativo será a sobrecarga nas Zonas Eleitorais que restarem: uma Zona Eleitoral será responsável por diversos municípios, e o período eleitoral foi reduzido de 90 para 45 dias.
Toda essa portaria representa um retrocesso de conquistas nos últimos anos, já que os Cartórios Eleitorais possuem servidores efetivos que detêm formação jurídica, o que acelera e melhora a qualidade dos serviços prestados Justiça Eleitoral do Brasil, e que também resultou no aumento do número de ações eleitorais julgadas e de condenações proferidas.
A exclusão de Zonas Eleitorais acabará abrindo caminho para a impunidade dos que praticam atos eleitorais ilícitos, e por isso é tão importante a manutenção da Justiça Eleitoral.
