Votação da PEC 55/16 no Senado impõe duas derrotas aos trabalhadores e população

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A maior derrota dos trabalhadores ontem (terça-feira, 29), no Senado Federal, foi a aprovação no plenário, em primeiro turno, por 61 votos a 14 (mais detalhes AQUI), da PEC 55/16 (ex-PEC 241), que prevê o congelamento de gasto públicos por 20 anos, em votação carregada de artimanhas que iniciou-se no início da tarde e se encerrou já no início da madrugada de hoje (quarta-feira, 30). “Com essa PEC, estaremos simplesmente ‘rasgando’ a Constituição”, disseram vários parlamentares da oposição, ao longo da sessão legislativa, referindo-se à chamada Constituição Cidadã, que vigora desde 1988.

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Os três senadores mineiros – anotem: Aécio Neves e Antônio Anastasia, do PSDB; e Zezé Perrella, do PTB – votaram a favor do governo, pela aprovação da proposta (veja, abaixo, o quadro nacional de votação).

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O rolo compressor do governo Temer não permitiu que a oposição conseguisse aprovação de quaisquer emendas, entre as quais uma que excluía a saúde e a educação do congelamento dos gastos e outra que proponha a realização de consulta popular para decisão final sobre a PEC. O mal menor é que a matéria ainda terá que passar por votação em segundo turno, no plenário, para ser sancionada por Temer, o que depende de uma mobilização ainda mais intensa da população para reverter a situação.

Mas uma outra derrota, que os milhares de brasileiros de vários estados – incluindo parte da caravana mineira organizada pelo SITRAEMG – que se manifestavam do lado de fora do Congresso Nacional,  pela não aprovação da PEC, e sofreram na pele e em seus brios os ataques desferidos pela força policial. Em ação claramente bem arquitetada para esfriar, inibir a manifestação, que se realizava de forma entusiástica mas ordeira, intrusos encapuzados entraram no meio da multidão, viraram e incendiou veículos e, ato contínuo, surgiu a Polícia Militar, colocando em prática seus velhos e conhecidos recursos de agressão, dando pontapés, cassetadas, explodindo bombas de gás lacrimogênio e de efeito moral. E o pior é que os manifestantes ainda foram responsabilizados, pela mídia e por senadores governistas nos discursos em plenário, como os responsáveis pela confusão, classificados como “baderneiros e vândalos”.

Integraram a caravana do SITRAEMG ontem em Brasília: os coordenadores Alexanre Magnus, Henrique Olegário Pacheco e Célio Izidoro; o assessor político Efraim Moura; a presidente do Conselho Fiscal Eliana Leocádia; e os também filiados Hélder Amorim, Lúcia Bernardes, Fernando Neves Oliveira, Sebastião Edmar Silva, Hilton Cesar Campos Aragão, Iara do Carmo Oliveira Guimarães e Alexandre Brandi Harry. Eles se distribuíram em grupos em várias atividades ao longo do dia.  Antes da sessão do Senado, parte do grupo participou do Seminário Nacional da Unificação das Lutas dos Trabalhadores da Ativa e dos Aposentados, promovido pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), no auditório Petrônio Portella, e da reunião da Comissão de Gorvernança e Transparência que discutiu “swap cambial”. Depois, acompanharam da melhor forma que puderam a votação, assim como o coordenador Alexandre Magnus, que, antes, articulou-se com senadores e assessores em defesa da rejeição da PEC 55/16. Célio Izidoro, Efraim de Moura e o outro grupo ficaram do lado de fora, no ato que se estendeu por toda a tarde/noite.

Confira a galeria de fotos da mobilização da caravana mineira e do campo de batalha que culminou na agressão a dezenas de manifestantes:

GALERIA 

 

VOTARAM A FAVOR DA PROPOSTA

PMDB (16)
Dário Berger (SC)
Edison Lobão (MA)
Eduardo Braga (AM)
Eunício Oliveira (CE)
Garibadi Alves Filho (RN)
Hélio José (DF)
Jader Barbalho (PA)
João Alberto (MA)
José Maranhão (PB)
Marta Suplicy (SP)
Raimundo Lira (PB)
Romero Jucá (RR)
Rose de Freitas (ES)
Simone Tebet (MS)
Valdir Raupp (RO)
Waldemir Moka (MS)

PSDB (12)
Aécio Neves (MG)
Aloysio Nunes (SP)
Antonio Anastasia (MG)
Ataídes Oliveira (TO)
Dalírio Beber (SC)
Deca (PB)
Flexa Ribeiro (PA)
José Anibal (SP)
Paulo Bauer (SC)
Pinto Itamaraty (MA)
Ricardo Ferraço (ES)
Tasso Jereissati (CE)

PP (7)
Ana Amélia (RS)
Benedito de Lira (AL)
Ciro Nogueira (PI)
Gladson Cameli (AC)
Ivo Cassol (RO)
Roberto Muniz (BA)
Wilder Morais (GO)

PSD (4)
José Medeiros (MT)
Omar Aziz (AM)
Otto Alencar (BA)
Sérgio Petecão (AC)

PR (4)
Cidinho Santos (MT)
Magno Malta (ES)
Vicentinho Alves (TO)
Wellington Fagundes (MT)

DEM (3)
Davi Alcolumbre (AP)
José Agripino Maia (RN)
Ronaldo Caiado (GO)

PSB (3)
Antônio Carlos Valadares (SE)
Fernando Coelho (PE)
Lúcia Vânia (GO)

PTB (3)
Armando Monteiro (PE)
Elmano Férrer (PI)
Zezé Perrella (MG)

PSC (2)
Eduardo Amorim (SE)
Pedro Chaves (MS)

PDT (2)
Lasier Martins (RS)
Pastor Valadares (RO)

PV
Álvaro Dias (PR)

PRB
Marcello Crivella (RJ)

PPS
Cristovam Buarque (DF)

PTC
Fernando Collor (AL)

Sem partido
Reguffe (DF)

VOTARAM CONTRA A PROPOSTA

PMDB
Kátia Abreu (TO)

PT (9)
Ângela Portela (RR)
Fátima Bezerra (RN)
Gleisi Hoffmann (PR)
Humberto Costa (PE)
José Pimentel (CE)
Lindbergh Farias (RJ)
Paulo Paim (RS)
Paulo Rocha (PA)
Regina Sousa (PI)

PSB (2)
João Capiberibe (SE)
Lídice da Mata (BA)

Rede
Randolfe Rodrigues (AP)

PC do B
Vanessa Grazziotin (AM)

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