O SITRAEMG conseguiu hoje mais uma vitória para os servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Uma não, mas duas: na primeira, o tribunal deferiu o pedido protocolizado pelo Sindicato em abril deste ano, requerendo o pagamento em pecúnia das substituições de chefia; na segunda, conseguiu que o TRE retornasse o horário de funcionamento dos cartórios eleitorais do interior para 12h às 18h.
O Requerimento Administrativo sobre a substituição de chefias pedia a revogação do Artigo 29 da resolução 803/2009 do Tribunal, de modo a assegurar aos servidores o pagamento pelas substituições de chefia nos casos de afastamentos por recesso ou gozo de compensações dos titulares. Além disso, o requerimento, que recebeu o número de protocolo 19.017/2010, pede garantias do pagamento das verbas retroativas, que deixaram de ser pagas em virtude da aplicação do artigo supracitado.
As duas decisões estão contempladas na Resolução nº 836, que alterou os artigos 29 e 42 da Resolução nº 803/2009. A resolução entrou em vigor em 30 de junho deste ano, e atendeu a duas reivindicações antigas dos trabalhadores da Justiça Eleitoral, levadas ao conhecimento da administração em reunião entre diretores do SITRAEMG e do TRE em março de 2010.
