Os presidentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Superior da Justiça do Trabalho (TSJT), do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal Militar (STM) assinaram a Porta Conjunta N° 3 que estabelece o auxílio-alimentação de R$ 1.784,42.
O documento conjunto foi assinado em 17 de abril, três dias depois do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgar a portaria GDG Nº 34 equiparando o valor.
Em todos os tribunais, o ato administrativo entra em vigor em 1º de abril, condicionado à disponibilidade orçamentária.
Insistência garantiu equiparação
A luta do Sitraemg pela equiparação do benefício dos servidores do PJU ao pessoal do Senado e do Tribunal de Contas da União se deu em várias frentes, amparada em dados que confirmam a defasagem salarial e as perdas inflacionárias que corroeram o valor do benefício nos últimos anos.
No dia 21 de novembro de 2024, o Sitraemg, juntamente com a Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), protocolou dois requerimentos administrativos solicitando que os tribunais superiores autorizassem o reajuste dos valores per capita do Auxílio-Alimentação.
Em janeiro (Ofício 001/25) o Sindicato voltou a cobrar a equiparação do benefício.
Em 17 de março, logo depois da Portaria que equiparou os valores no STF, o Sitraemg enviou ofício para o CNJ solicitando, com urgência, audiência com o presidente para reforçar o pedido de equiparação.
O último reajuste no auxílio-alimentação (aplicado em março) foi no início de 4,83%, enquanto o aumento no benefício para servidores do Senado foi de 22,19%.
“A equiparação do auxílio-alimentação é uma grande vitória da luta dos servidores do judiciário que mostra que não há sonho impossível. A nossa mobilização e unidade podem mudar qualquer realidade. Está provado”, avaliou o coordenador-geral do Sitraemg, Alexandre Magnus.
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Assessoria de Comunicação
Sitraemg
