Os coordenadores do SITRAEMG Hebe-Bel Kader Bicalho (coordenador-geral), Helio Ferreira Diogo, Débora Melo Mansur e Marisa Campos visitaram o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tratar de demandas dos servidores do TRT-3 e do TRE-MG.
No CSJT, os coordenadores reuniram-se com a coordenadora de gestão de pessoas Rosa Amélia de Sousa Casado, com quem abordaram temas sobre regulamentação da Lei 12.744/2012, no que tange à progressão, reenquadramento dos auxiliares judiciários e redistribuição.
Segundo a Rosa Casado, a progressão será regulamentada por portaria conjunta dos Tribunais Superiores e Conselhos, e que a minuta já está pronta, faltando apenas a coleta de assinatura dos presidentes para sua publicação.
Quanto ao reenquadramento dos auxiliares, a coordenadora informou que essa regulamentação será um pouco demorada, por se tratar de tema polêmico e controverso. A coordenação está fazendo o levantamento em cada TRT para ver a verdadeira situação caso a caso.
Sobre a redistribuição, Casado disse aos coordenadores do SITRAEMG que o CSJT não regulamentará o tema, e que os pedidos de redistribuição serão requeridos a cada Tribunal do Trabalho com os dispositivos elencados pelo CNJ na Resolução 146, de 6 de março de 2012, que “dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União”.
Reunião no TSE
Já no Tribunal Superior Eleitoral, a audiência foi com a Ana Cláudia Braga Mendonça (que foi uma das palestrantes no Congresso do SITRAEMG em 2012 – veja aqui), secretária de gestão de pessoas, para verificar a situação do PAM nº 0003409-91.2012.2.00.0000, que esta sobrestado no CNJ e versa sobre a criação de cargos efetivos para TRE-MG, redistribuição e remoção.
Sobre o processo PAM nº 0003409-91.2012.2.00.0000 (criação de cargos e isonomia de chefes de cartório do interior), Ana Claudia informou que o Conselho Nacional de Justiça está extrapolando sua competência em analisar o mérito e justificou que a criação de cargos deste processo é determinada por lei. Dessa forma, ela solicitou ao Sindicato que, através de sua assessoria parlamentar, fizesse gestões junto ao CNJ para que essa matéria chegue ao Congresso Nacional. Ana Cláudia se colocou a disposição para passar estudos técnicos para subsidiar tal pedido.
Ao responder sobre criação de novos cargos para os TREs, a secretaria de gestão de pessoas argumentou que, em 2011, foi feito um estudo que levantou que a Justiça Eleitoral necessita de 7 mil novos cargos aproximadamente. O resultado foi levado à administração do TSE sugerindo que, ao invés de fazer um só pedido em um só projeto de lei, faça projetos de leis por Tribunal Eleitoral, da forma que hoje e feito na Justiça do Trabalho. Ela informou também que a margem prudencial da Justiça Eleitoral na Lei de Responsabilidade Fiscal é muito pequena, o que dificulta o aumento de despesas, e, por isso, os TREs de Minas e Goiás não poderiam criar nenhum cargo hoje.
Quanto à redistribuição, segundo Ana Claudia Mendonça, a minuta de resolução está pronta para ser enviada à administração, que regulamentará a matéria. Essa minuta foi criada com base em reuniões com os diretores gerais de todos Tribunais Eleitorais do país.
Por fim, os sindicalistas e a secretária do TSE trataram da remoção – segundo informações passadas no encontro na Justiça Eleitoral, existe um concurso nacional de remoção, organizado pelo próprio TSE, com o qual foram removidos 55 servidores em 2012.
Agendada reunião no STF
Quanto ao Supremo Tribunal Federal (STF), ficou agendada uma reunião com o secretário de recursos humanos, Amarildo Vieira, para 26 de março às 14h. As visitas e reuniões foram acompanhadas pelo assessor parlamentar Alexandre Marques.
FONTE: Alexandre Marques, de Brasília
