O SITRAEMG, representado pela coordenadora geral Lúcia Maria Bernardes de Freitas e pelo advogado Daniel Hilário, participou, na manhã desta sexta-feira, 8, de uma reunião com a Diretoria Geral e equipe financeira do TRT-MG, para tratar do pagamento da URV. Ainda, o encontro contou com a presença de representantes da ASTTTER e Anajustra.
Durante a reunião, foram informados que, de acordo com a sétima nota técnica divulgada hoje pelo TRT-MG (veja aqui), será necessária a complementação da documentação exigida para o recebimento da última parcela da URV, de forma administrativa.
Segundo informações, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) exigiu a apresentação ao TRT-MG, também, do protocolo do pedido de desistência do processo judicial. Para tanto é necessária a assinatura de um termo de desistência e de uma procuração com poderes específicos para desistir da ação judicial.
Assim, aqueles filiados que optarem pelo recebimento administrativo da URV deverão comparecer ao SITRAEMG ou entregar aos funcionários do Sindicato que atendem nos tribunais o termo de desistência e a procuração, cujos modelos estão disponíveis ao término desta nota.
O SITRAEMG ressalta que a nota técnica em referência estabelece as datas de 20/11/2013 e 04/12/2013 para que o TRT-MG SOLICITE o crédito para quitação da última parcela.
Portanto, é necessário agilizar os trâmites necessários à efetivação do protocolo dos pedidos de desistência das ações judiciais, individualmente, para cada um dos filiados que tenham interesse no recebimento administrativo da URV e, posteriormente, encaminhar a cópia do protocolo ao TRT, em tempo hábil à solicitação da verba.
Sendo assim, ficam estabelecidas as seguintes datas limites para que os interessados compareçam ao SITRAEMG para assinatura do termo de desistência e da procuração com poderes específicos para desistir da ação:
13/11/2013 (quarta-feira), até às 17h.
27/11/2013 (quarta-feira), até às 17h.
Como encontrar o número do processo
Atenção: para localizar o número do processo da URV, acesse o portal do TRF1 (aqui), em seguida “Consulta Processual” (à esquerda da tela) e forneça o seu nome ou número do seu CPF.
