O processo TC 007.570/2012-0, que trata do pagamento da última parcela dos juros da URV (11,98%) aos servidores, é um dos itens da pauta do Tribunal de Contas da União (TCU) da próxima quarta-feira (28).
A informação foi confirmada pelo assessor parlamentar do SITRAEMG e Sindiquinze, Alexandre Marques. Na última sexta-feira (16), a Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP) do TCU enviou o processo ao relator Weder de Oliveira para que ele emitisse parecer.
O processo diz respeito à inspeção realizada no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), cujo objetivo era a obtenção de informações consolidadas sobre passivos de pessoal reconhecidos pelos Tribunais Regionais do Trabalho (Parcela Autônoma de Equivalência – PAE, Adicional por Tempo de Serviço – ATS, Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI e Unidade Real de Valor – URV).
Ao deliberar neste procedimento administrativo, o TCU adotou medida cautelar para suspensão de pagamentos dos passivos de pessoal dos TRTs até a decisão do mérito.
O assessor Parlamentar Alexandre Marques estará presente na sessão do Tribunal de Contas, marcada para às 14h30 da próxima quarta-feira (28), para acompanhar a decisão dos ministros e fazer com que o pagamento seja liberado o mais breve possível aos servidores.
Com informações de Alexandre Marques
