O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Rider Nogueira de Brito, autorizou hoje (27) a realização de um mutirão entre servidores do tribunal, para auxiliar os ministros no exame de recursos de revista, agravos de instrumento em recurso de revista e embargos. O mutirão será realizado no período de agosto a dezembro deste ano.
A necessidade de serviço surgiu com o fim da convocação de 12 juízes de diversos Tribunais Regionais, no dia 29 de junho último. Segundo o presidente do TST, o objetivo é manter a produtividade do Tribunal.
O Ato GDGCJ.GP N° 267/2007 que autoriza a realização do serviço tomou por base o disposto no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que assegura às partes o direito à razoável duração do processo e aos meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
Existem atualmente cerca de 74 mil processos remanescentes dos juízes convocados que aguardam solução no TST.
Fonte: TST
