Em sessão administrativa ontem [21] à noite, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral aprovaram o processo que regulamenta o Adicional de Qualificação, um dos itens da Lei 11.416/06 que ainda faltava ser regulamentado na Justiça Eleitoral. Por unanimidade, os ministros seguiram o voto do relator, ministro César Peluzo. Os coordenadores da Fenajufe Roberto Policarpo e Lúcia Bernardes acompanharam toda a sessão, que terminou por volta das 22h.
Os demais processos que regulamentam o PCS na JE, em tramitação no TSE, deverão ser pautados na semana que vem, na sessão do dia 28 ou na do dia 30 de agosto. Os processos e os relatores são os seguintes: critérios para ocupação de FCs e CJs [César Peluzo]; remoção e capacitação [Caputo Bastos]; GAS [Carlos Ayres Brito]; ingresso e enquadramento e desenvolvimento na carreira [Gerardo Grossi].
A Fenajufe esteve várias vezes nos últimos meses com o relator de cada processo reivindicando a votação imediata desses itens para que o PCS seja regulamentado na íntegra na Justiça Eleitoral. Em relação ao processo do AQ, aprovado ontem, logo que a Fenajufe conseguir o conteúdo do relatório do ministro César Peluzo encaminhará cópia aos sindicatos e o disponibilizará em sua Agência de Notícias.
Fonte: Fenajufe
