O SITRAEMG, através do seu Departamento Jurídico, impetrou ontem (segunda-feira, 29), no TRT, Mandado de Segurança pleiteando a remessa, ao Órgão Especial, do recurso administrativo por meio do qual o Sindicato contesta a Portaria 14/2010, do Tribunal, que aumentou de 6 para 7 horas a jornada de trabalho dos servidores da Justiça do Trabalho em Minas.
Com isso, o Sindicato mantém sua determinação de que não vai se curvar diante das sucessivas decisões arbitrárias do presidente do TRT, desembargador Eduardo Lobato, em relação à jornada de trabalho dos servidores da Justiça do Trabalho. Primeiro, ele optou por retirar o processo que tratava da jornada da pauta do Órgão Especial, anunciando que decidiria monocrativamente sobre a aplicação da jornada de 8 horas, ou 7 horas corridas, conforme determinação da Resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Depois, cumprindo à risca o que prometera, baixou a Portaria instituindo a jornada de 7 horas. E não satisfeito, por último simplemente rejeitou o recurso administrativo do SITRAEMG, não restando à entidade alternativa que não fosse entrar com o Mandado de Segurança.
O MS, cujo processo tramita sob o número 00432201000003004, tem como relator o desembargador Antônio Álvaro da Silva, que entre os desembargadores é um dos principais defensores da jornada de 6 horas. A expectativa do Jurídico do Sindicato é de que a decisão sobre o pedido liminar formulado no Mandado de Segurança ocorra o mais rápido possível.
A jornada de 6 horas, como já amplamente divulgado, é uma das principais bandeiras do SITRAEMG, que a defende para todos os servidores do Poder Judiciário Federal.
