SITRAEMG fará o mesmo pedido para Montes Claros e para servidores de outros foros que também se sentirem prejudicados com a implantação da RA-37/07
Na terça-feira, 2, o SITRAEMG foi informado pelo TRT de que providenciará a revisão da distribuição das Funções Comissionadas e dos cargos em comissão na Justiça do Trabalho em
Juiz de Fora. Não disse, no entanto, quando isso será feito, razão pela qual o Sindicato protocolizará, na tarde desta quinta-feira, 4, um novo requerimento, desta vez cobrando a definição das datas a partir das quais a revisão será processada.
Tal revisão foi solicitada pelo Sindicato através de requerimento administrativo protocolado na administração do TRT, em Belo Horizonte, em 27 de janeiro deste ano, com base em reclamações de vários servidores que se disseram prejudicados ao perderem indevidamente a FC ou cargo em comissão com a implantação da RA-37/2007 naquela cidade.
A resolução, que determinou o corte de FCs e cargos em comissão, fixou o número de funções, de forma progressiva, de acordo com a média mensal de processos em movimentação, por vara: VT com média entre 1.000 e 1.500 processos, número “X” de funções; VT com média superior a 1.500, número superior a “X” de funções. Acontece que, conforme apuraram os próprios servidores, quando da implantação da RA-37/07 na Justiça do Trabalho de Juiz de Fora, levou em consideração a estatística processual do ano de 2007, quando a média de processos por vara era de 1.372. Nos anos seguintes, a movimentação subiu consideravelmente, atingindo o marco de 1.853 processos por secretaria.
No requerimento administrativo protocolado em janeiro, o SITRAEMG solicitou ao Tribunal que devolvesse aos servidores do foro de Juiz de Fora as funções comissionadas e os cargos em comissão que lhes foram retirados indevidamente, a reincorporação dos valores relativos a essas FCs e cargos aos vencimentos dos servidores prejudicados, além do pagamento da diferença devida desde quando lhes tiraram esse direito.
Servidores de outros foros
O SITRAEMG também protocolará, nesta quinta-feira, o pedido de revisão da distribuição das FCs e cargos em comissão também para as varas trabalhistas de Montes Claros, onde a estatística processual revela que a média de processos em movimentação processual, em 2008, era superior a 1.500. Servidores de outros foros que tenham a mesma reclamação também podem recorrer ao Sindicato para reivindicar tal revisão. Para isso, terão que ligar para o Departamento Jurídico do Sindicato, através do telefone 0800.283.4302, e fornecer a estatística – atual e de quando as FCs foram cortadas – do movimento processual em sua cidade.
