O coordenador Enilson Fonseca e a advogada Débora Oliveira, da assessoria jurídica, foram recebidos pela Administração do TRF6 na tarde desta segunda-feira, 17 de março. O Tribunal foi representado pelo diretor-geral, Jânio Mady dos Santos, a assessora especial da DG, Jéssica Paula Guimarães, o diretor do foro, Juiz Federal José Carlos Machado Junior Lima, e o diretor da Secad, Raimundo Ferreira do Nascimento.
O representante do sindicato explicou que a categoria decidiu realizar a greve como forma de fazer chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) os protestos dos servidores do Poder Judiciário Federal pela demora no encaminhamento ao anteprojeto de estruturação da carreira (Plano de Carreira) da categoria. A proposta, construída pela categoria e aprovada na Plenária Nacional da Fenajufe, realizada em novembro de 2023, em Belém (PA), foi encaminhada ao STF em dezembro daquele ano. O Supremo empurrou para o Fórum Permanente de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, até agora, aprovou apenas a minuta de anteprojeto do aumento dos percentuais do adicional de qualificação (AQ).
Enilson Fonseca reforçou o pedido para que sejam respeitados os direitos de greve previstos em lei. E os representantes do TRF6 foram bastante receptivos, admitindo a legitimidade da reivindicação dos servidores.
Eles afirmaram que vão apresentar o pleito do Sitraemg ao presidente do Tribunal, desembargador federal Vallisney Oliveira, para avaliação, mas adiantaram que a tendência é seguir a mesma postura adotada na greve de 24 horas realizada em 20 de junho do ano passado. Em relação àquele movimento paredista, o Tribunal determinou que os grevistas realizassem a compensação até o final de setembro, sendo duas horas adicionais diárias, de segunda a sexta feira, ou de até sete horas, aos sábados.
O diretor-geral informou que, depois de dialogar com o presidente sobre a questão, as orientações acerca dos procedimentos a serem seguidos serão passadas às unidades da Justiça Federal, em todo o estado, por meio de circular.
Sede de Divinópolis
Esse foi outro tema tratado na reunião dessa segunda-feira, 17 de março. O diretor da Secad relatou que o Tribunal busca legalizar o lote em que será construído o edifício da futura sede da Subseção Judiciária de Divinópolis. No momento, dialoga com os proprietários dos terrenos confrontantes para regularização do imóvel no cartório local, sendo que nenhum desses proprietários fizessem qualquer contestação. A expectativa é de que a construção da futura sede tenha início em 2027.
PJe/eproc
O diretor-geral também informou que o PJe já está quase totalmente substituído na 6ª Região pelo e-proc. Além disso, está em estudo a transferência de metadados de forma que o eproc sirva para as mesmas finalidades do oracle.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
