O TRF6 não poderá atender o pedido feito pelo Sitraemg para ressarcimento das despesas dos oficiais de justiça da Justiça Federal com telefonia celular e internet móvel realizadas no exercício da atividade.
A informação é do presidente do Tribunal, desembargador Vallisney Oliveira, em ofício encaminhado ao sindicato na quinta-feira, 17 de julho.
Segundo o magistrado, a solicitação formulada pela entidade, por meio de ofício de 5 de novembro de 2024, foi analisada pelas áreas técnicas do Órgão – Diretoria das Secretaria de Planejamento e Orçamento, Núcleo de Cadastro de Pessoal e Assessoria Jurídica –, por orientação da Diretoria-Geral. A conclusão foi de que não há previsão normativa nem disponibilidade orçamentária para atender ao pleito.
TRT3 fornece chips telefônicos aos seus OJAFs
O Sitraemg explicou que o pedido buscava garantir melhores condições para o desempenho das funções executadas pelos oficiais de justiça. Argumentou que há outros tribunais, como o TRT15 e o TRT18, que fazem tal reembolso aos seus oficiais de justiça, e citou o TRT3 para informar que, em resposta ao mesmo pedido feito pelo sindicato, decidiu fornecer chips telefônicos contendo um plano de voz e internet para seus servidores do segmento.
Sindicato busca evitar despesas para os servidores
O sindicato lamenta a impossibilidade do atendimento ao pleito formulado, mas reafirma seu compromisso de continuar sempre atuando da busca das melhores condições de trabalho e qualidade de vida dos oficiais de justiça e dos demais segmentos da categoria, e de evitar que arquem som seus próprios recursos os gastos despendidos no exercício de suas respectivas atividades.
Veja cópias dos documentos:
- Ofício do presidente do TRF6
- Análise jurídica
- Depósito Diger
- Informação
- Despacho Diger
- Manifestação
- Despacho Diger
- Despacho Presi
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
