Ao assumir, hoje, 4 de julho, a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, o desembargador José Tarcízio de Almeida Melo (foto: Cláudia Ramos – CCS/TRE-MG) prometeu rigor na análise e julgamento da prestação de contas dos candidatos, “tolerância zero ao caixa dois” e defendeu que os candidatos com maus antecedentes sejam excluídos do pleito. O desembargador Almeida Melo, e o desembargador José Antonino Baía Borges (foto: Cláudia Ramos – CCS/TRE-MG) empossado na Vice-Presidência e Corregedoria, dirigirão as eleições municipais 2008 em todo o Estado.
“Pretende-se que não se cumpra apenas a liturgia do exercício da presidência deste Regional. A conjuntura política do Brasil, nos últimos anos e os acontecimentos policiais envolvendo suspeitas contra mandatários do povo, estão a recomendar forte disposição de tolhimento à impunidade, de condenação à improbidade e à corrupção”, afirmou o dirigente ao assumir o cargo em substituição ao desembargador Joaquim Herculano Rodrigues.
O novo presidente comparou o “caixa dois” à escuridão dos mares abissais. “Não se pode detectar-lhe o tamanho. Basta existir para que haja a presunção objetiva do desequilíbrio imensurável. Para o caixa dois tolerância zero”, decretou. Sobre a prestação de contas afirmou que esta é uma questão fechada. “A democracia exige prestação de contas ao homem público desde sua condição de candidato.
Os candidatos com processo na Justiça também foram alvo de crítica do novo presidente do TRE mineiro: “Veja-se que a consideração da vida pregressa do candidato, para efeito de inelegibilidade, é expressamente facultada pela Constituição. Aquele que dispõe de maus antecedentes está fora da Constituição para efeito de candidatura”, disse.
O desembargador foi contundente na defesa de sua posição: “Se para os concursos públicos destinados a cargos menores é facultado que se verifiquem os antecedentes do candidato, não se tem receio em admitir o preenchimento de cargo público relevante com verificação da vida pregressa do candidato não seja definitivamente condenado. Os principais criminosos dispõem de defesa técnica soberba, protelam e procrastinam processos, aproveitam-se das brechas abundantes. Será que a isonomia permite a esses indivíduos que exerçam mandatos populares?”
Ao finalizar seu discurso, o desembargador Almeida Melo propõe que a Justiça Eleitoral seja inserida no processo de mudanças na educação cívica e política do povo. “A proposta é de que a Justiça Eleitoral trabalhe não apenas para processar votos. Sobretudo nos anos não-eleitorais, é preciso que aproveite melhor seu tempo no serviço a favor da educação cívica e política do povo. Da criação de uma consciência de nacionalidade, de altruísmo, de solidariedade social”.
O novo presidente do TRE-MG é natural de Pará de Minas, bacharel e doutor em Direito pela UFMG e desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais desde 16 de abril de 1998. Já atuou como juiz membro do TRE-MG em 1991/93 (classe dos juristas), foi também procurador-geral da Assembléia Legislativa (1987/1989), diretor da Amagis (1993/1997) e diretor da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) de 1994 a 1997. Além disso, lecionou Teoria do Estado e Direito Constitucional na Faculdade de Direito de Sete Lagoas (1970/1975) e ainda atua como professor titular de Direito Constitucional na PUC-MG, possuindo inúmeros trabalhos jurídicos publicados. É vice-presidente e corregedor do TRE desde fevereiro deste ano.
Já o desembargador Baía Borges, natural de Belo Horizonte, bacharel e doutor em Direito pela UFMG, é desembargador do Tribunal de Justiça do Estado desde outubro de 1998. Iniciou sua carreira na magistratura em 1974, foi presidente do Tribunal de Alçada do Estado em 1998 e professor da Faculdade de Direito de Sete Lagoas. É membro substituto da Corte Eleitoral mineira desde setembro de 2006.
Na cerimônia de posse, os novos dirigentes do TRE foram saudados pelo juiz Tiago Pinto, que falou em nome da Corte Eleitoral; pelo procurador José Jairo Gomes, que representou o Ministério Público Eleitoral; pelo presidente da Amagis, juiz Nelson Missias, e pelo presidente em exercício da OAB-MG, Luís Cláudio Chaves, que falou em nome dos advogados.
Fonte: Portal do TRE/MG
