A auditoria da dívida está prevista na Constituição Federal de 1988, art. 26 do ADCT, mas nunca foi realizada. Porém, um fato político dez o debate retomar com mais força neste inicio de ano. Depois de 28 anos, o Congresso Nacional aprovou a Auditoria da Dívida com participação da sociedade civil, mas – assim como a reposição salarial dos servidores do judiciário – a presidente Dilma vetou o projeto.
A dívida pública é, de longe, o maior gasto do governo, consumindo quase metade do orçamento (cerca de 47%), o que representa aproximadamente R$ 1 trilhão por ano destinado apenas para o pagamento da dívida, sendo que metade desse valor representa exclusivamente juros e amortizações. Como critério de comparação, educação e saúde recebem menos de 4% do orçamento federal, e a justiça não chega a 2%.
Até hoje não se sabe exatamente de onde essa dívida surgiu, quais são seus contratos, porque pagamos esses valores e para quem são pagos, ou seja, não há transparência. Além disso, a CPI da dívida realizada em 2009/2010, encontrou vários indícios de ilegalidade.
Por isso, o SITRAEMG se junta à campanha da Auditoria Cidadã da Dívida (ACI), para derrubar o veto presidencial publicado no dia 14/01. Para que a crise não seja usada como pretexto para aplicação de um ajuste fiscal que impede o reajuste de salários, e corta direitos conquistados a duras penas pelos trabalhadores.
Conheça a campanha da ACD, Associação sem fins lucrativos que luta pela auditoria da dívida pública desde 2001.
Com informações da ACD
