O processo que trata do pagamento cumulativo GAE e da VPNI para oficiais de justiça federais estava pautado para a sessão desta quarta-feira, 16 de agosto, do TCU.
Porém, o julgamento foi adiado para a próxima sessão da Corte, marcada para o dia 30 de agosto.
A coordenadora do Sitraemg Joana D’arc Carvalho Guimarães acompanhou a sessão. Também esteve presente o advogado Rudi Cassel, da assessoria jurídica.
Cassel faria sustentação oral em defesa da manutenção do pagamento acumulado das duas gratificações. A representação que gerou o processo no TCU pleiteia o pagamento de apenas uma delas.
Também acompanharam a sessão representantes da Fenajufe e de outros sindicatos de sua base.
Engajamento do Sitraemg e dos servidores nessa luta
O Sitraemg está engajado nessa luta desde que alguns tribunais começaram a acatar a recomendação do TCU.
O TRT3 chegou a realizar o corte recomendado. No entanto, a situação acabou sendo revertida.
O sindicato chamou os servidores para a mobilização, que culminou na realização da primeira greve exclusiva dos oficiais da Justiça do Trabalho.
Paralelamente, buscou o diálogo com a administração e entregou memoriais a todos os desembargadores da Corte.
Depois dessa pressão, o Tribunal finalmente celebrou um acordo que determinou o fim do desconto nos salários dos servidores e a devolução dos valores descontados.
Na Justiça Federal, o jurídico do Sitraemg conseguiu êxito quase imediato à notificação dos oficiais de justiça, pela Direção do Foro.
Acolhendo os pedidos de reconsideração dos servidores, cujo modelo fora ofertado pela entidade, a juíza diretora do foro concedeu efeito suspensivo ao pleito dos servidores.
Paralelamente, o sindicato mobilizou-se junto ao Ministério Público do TCU, buscando derrubar a representação. Mais recentemente, entregou memoriais aos ministros da Corte de Contas, pleiteando a manutenção da GAE e da VPNI.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
