A proibição do nepotismo nos três poderes gerou reações na última semana. Na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia, afirmou que a Mesa Diretora terá autonomia para exonerar os parentes de parlamentares, desde que comprovada a contratação do familiar. Já o presidente do Senado, Garibaldi Alves, disse que os parlamentares terão que repassar à Mesa Diretora da casa os nomes de parentes que ocupam cargos no Legislativo e os senadores serão orientados a exonerar esses funcionários. Para o presidente da ABM (Associação Brasileira de Municípios), José do Carmo Garcia, a súmula do STF vai trazer problemas políticos e financeiros para alguns prefeitos. Segundo ele, a decisão deve obrigar parte das prefeituras a demitir um grande número de servidores comissionados, o que pode acarretar em despesa alta com o pagamento de direitos trabalhistas, como 13º salário e férias.
O texto da súmula vinculante foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 21 de agosto. De acordo com o documento, estão proibidas as contratações de parentes até 3º grau no Judiciário, Executivo e Legislativo da União, Estados, Distrito Federal e municípios. Segundo o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, os casos de descumprimento da súmula sobre o nepotismo podem se transformar em ações por improbidade administrativa na Justiça. Com relação aos cargos de confiança, Mendes afirmou que mudanças na contratação de servidores com cargos comissionados ou de natureza especial após a decisão sobre o nepotismo é prerrogativa exclusiva do Poder Legislativo.
O presidente do STF mostrou-se otimista com relação ao cumprimento da súmula vinculante. Segundo ele, os poderes estão se organizando para cumprir a orientação. Em entrevistas concedidas à imprensa ao longo da última semana, Mendes afirmou que vê “boa vontade” nos presidentes da Câmara e do Senado para o cumprimento da súmula.
O boletim semanal “SITRAEMG Informa” desta semana traz uma entrevista com o juiz João Bosco de Barcelos Coura, titular da 29a. Vara do Trabalho de Belo Horizonte, vice-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3a. Região (Amatra3) e diretor Administrativo da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra. Ele comenta a decisão do STF e suas consequências. O jornal circula a partir de segunda-feira, 1º de setembro.
