O Superior Tribunal Militar também segue a mais recente orientação da Portaria nº 79, de 22/05/2020, do Conselho Nacional de Justiça, em relação ao trabalho remoto. Por meio do Ato nº 2980 (veja AQUI), também de 22/05/2020, o Tribunal prorroga o Plantão Extraordinário na Justiça Militar até o dia 14 de junho, em razão da pandemia do coronavírus, suspendo os prazos durante o período.
Conforme o SITRAEMG já noticiou (veja AQUI), no mesmo dia em que foi publicada a portaria do CNJ, o TRT da 3ª Região publicou a Portaria GP nº 160/2020 seguindo a orientação do Conselho e prorrogando, também para a Justiça do Trabalho em Minas, o regime de Plantão Extraordinário para a mesma data. E o TRE/MG já havia publicado Portaria Conjunta nº 40/2020, de 27/04/2020, prorrogando esse prazo na Justiça Eleitoral em Minas por tempo indeterminado.
Na Justiça Federal, o TRF1 sempre trata desses prazos por meio de Portarias da Presidência. Isso ainda não aconteceu no sentido da prorrogação pós 31 de maio. No entanto, o portal da Justiça Federal em Minas Gerais noticia que “CNJ publica Portaria que prorroga o Plantão Extraordinário até 14 de junho”, acrescentando que “esses normativos dispõem sobre o estabelecimento de regime especial de funcionamento em todos os órgãos do Poder Judiciário e determinam a suspensão do trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores, assegurando apenas a manutenção de serviços essenciais em cada tribunal, a fim de prevenir a propagação do novo Coronavírus – Covid-19” (veja AQUI).
