O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por maioria de votos, a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra dez pessoas por supostas irregularidades em processo de licitação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, em São Paulo, em 2004. O caso foi submetido à Corte Especial do STJ porque entre os denunciados estava a ex-presidente do TRT Maria Aparecida Pellegrina.
“Eu me sinto renascida”, desabafou Pellegrina, há 30 anos na Justiça Trabalhista. “Agora vou poder pedir minha aposentadoria e me despedir da Justiça da mesma forma que entrei, com dignidade.”
Segundo a Procuradoria da República, teria havido fraude na licitação por meio de favorecimento a uma empresa para a confecção e instalação de mobiliário e da rede de telecomunicações do prédio-sede do Fórum Trabalhista paulista. O valor do contrato foi de cerca de R$ 3,9 milhões. A defesa dos acusados alegou que a verba para pagamento do contrato foi obtida mediante acordo de cooperação técnica com o Banco do Brasil. José Eduardo Alckmin, advogado da ex-presidente do TRT de São Paulo, argumentou que não houve uso de recursos orçamentários do tribunal.
O relator da ação penal, ministro Francisco Falcão, votou pelo recebimento parcial da denúncia contra a juíza e integral contra os demais apontados. Mas prevaleceu o entendimento do ministro Luiz Fux. Segundo ele, a própria Lei de Licitações exige para a imputação de crime a especificação de dano e dolo.
Fux afirmou que a prova era frágil, baseada no depoimento de funcionários demitidos de seus cargos. Além disso, considerou que o dinheiro empregado não foi público. Outros 12 ministros da Corte Especial acompanharam o voto de Fux. Apenas 4 ministros acompanharam o voto do relator, Francisco Falcão. “Foi uma das coisas mais pesadas que atravessei em toda a minha vida”, disse Maria Aparecida Pellegrina. “Eu estava extremamente ansiosa. Foram quase 4 anos de muita angústia.”
O hálito da Justiça – O colunista Alcemo Gois, de O Globo, informa que o Supremo Tribunal Federal comprou 936 escovas de dente Colgate e 1.008 kits de higiene, com estojo, fio dental e pasta de dente. Pagou R$ 7.535,88.
Fonte: Estadão
