A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisará, na quarta-feira, 10 de junho, às 14 horas, o Tema 1302.
Nesse tema, que tem como relator o ministro Teodoro Silva Santos, o colegiado discutirá quem tem direito a executar ações coletivas por sindicatos. Salvo limitação expressa na sentença coletiva, todos os integrantes da categoria representada pelas entidades sindicais podem promover o cumprimento individual da decisão, independentemente de filiação à entidade ou de constarem em lista de beneficiários.
O escritório de advogacia Cassel Ruzzarin, que presta assessoria jurídica ao Sitraemg, informa que a decisão sobre esse Tema pode ter impacto relevante para a execução de ações coletivas ajuizadas por sindicatos e para o alcance dos direitos reconhecidos judicialmente aos servidores.
Um dos advogados do escritório acompanhará a sessão.
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Assessoria de Comunicação
Sitraemg
