Em pelo menos 20 estados do país os servidores do Judiciário Federal vão realizar 48 horas de paralisações e protestos nos dias 11 e 12 pela revisão salarial e contra a resolução do CNJ que aumenta a jornada de trabalho.
Sem qualquer sinalização por parte do Supremo Tribunal Federal sobre quando o projeto de revisão salarial será remetido ao Congresso, servidores do Judiciário Federal iniciam, nesta quarta-feira 11, uma jornada de protestos por todo país.
Com paralisações, atos e prováveis passeatas, a categoria vai exigir o fim da paralisia imposta à proposta de revisão do Plano de Cargos e Salários e também defender a jornada de trabalho de 6 horas diárias, contra a resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que impõem as 8 horas diárias.
A expectativa é de que servidores de pelo menos 59 tribunais regionais federais das Justiças do Trabalho, Federal e Eleitoral paralisem suas atividades, total ou parcialmente, nestes dois dias de protestos. O quadro da preparação da mobilização ganhou novas adesões na terça-feira 10, com as decisões dos servidores de Brasília e do TRT de Santa Catarina. Levantamento feito a partir das últimas informações da Agência Fenajufe de Notícias e dos sindicatos mostra que em 37 tribunais regionais, de 14 estados, a categoria aprovou parar por 48 horas. Em seis regionais, a greve será de 24 horas. Em outros 12 regionais, os servidores decidiram parar por 2 horas e em quatro, por 1h.
Resposta às associações de juízes
As paralisações e os protestos de 48 horas foram aprovados após a interferência das associações nacionais de magistrados e procuradores, reunidas na Frente Associativa, contra o projeto de revisão salarial dos servidores. As associações protocolaram um documento no STF pedindo a suspensão da tramitação da proposta, para que pudessem participar do “debate” sobre o tema.
O presidente do STF, Gilmar Medes, acatou o pedido e suspendeu a sessão administrativa do tribunal, marcada para 15 de outubro, que bateria o martelo na proposta a ser enviada ao Congresso Nacional.
O texto final do projeto já estava definido, com as alterações aprovadas na reunião dos presidentes dos tribunais superiores, ocorrida na semana anterior, 7 de outubro. As mudanças atendem parcialmente às reivindicações dos servidores, que realizaram protestos naquele dia para defendê-las. Entre as mudanças, a inclusão dos agentes de segurança, a redução das ameaças aos aposentados e fim de gratificações que poderiam ser vinculadas a metas e a avaliações subjetivas de desempenho.
Dirigentes sindicais cobram resposta em Brasília
Na semana passada, dirigentes dos sindicatos de Minas (Sitraemg), São Paulo (Sintrajud) e Mato Grosso (Sindjufe) estiveram em Brasília conversando com diretores e presidentes dos tribunais superiores para defender o envio imediato do projeto, sem novas alterações que prejudiquem os servidores.
Nestes encontros, obtiveram a informação, que já circulava na categoria, de que teria sido preparada uma tabela alternativa, rebaixada, mas que, a princípio, ela não seria apresentada. A possibilidade foi contestada pelos sindicalistas.
O secretário de Recursos Humanos do STF, Amarildo Vieira de Oliveira, disse que teria uma reunião no dia seguinte com Gilmar Mendes e o diretor-geral do Supremo, Alcides Diniz da Silva, para tratar do assuntou. Ficou de retornar com o resultado, mas, até o fechamento desta reportagem, não o havia feito.
Informações divulgadas pela Agência Fenajufe de Notícias confirmam a inexistência de prazos para o envio do projeto ao Congresso.
Aparentemente, o STF entende que será necessária uma nova reunião dos presidentes dos tribunais para avaliar a proposta, o que seria o retorno a uma etapa que já estava vencida e que pode indicar possíveis mudanças na proposta.
Recesso ‘acelera’ mobilização
A proximidade do recesso do fim de um ano que é véspera de período eleitoral preocupa. Para Carla Rovel, servidora da Justiça do Trabalho e dirigente do Sinjutra, no Paraná, é o tempo curto que resta que dá a essa paralisação de 48 horas uma importância extraordinária. Igual preocupação expressou, na reunião ampliada da direção da federação nacional (Fenajufe) que aprovou a paralisação, realizada no dia 17 de outubro, a dirigente do sindicato de São Paulo (Sintrajud), Ana Luiza Figueiredo Gomes, servidora do TRF. “Precisamos virar o jogo com relação às associações de juízes e à falta de prazo. O prazo era dia 7, foi dado pelo Gilmar Mendes, e agora não tem prazo”, criticou.
Há ainda outro elemento que aumenta a necessidade de participação da categoria: enquanto o projeto da revisão está parado, já tramita no Congresso um projeto de lei, patrocinado pelo governo Lula, que se aprovado poderá levar ao congelamento dos salários do funcionalismo até 2016. “Se não tivermos aumento agora, nós teremos só daqui a 10, 11 anos”, alertou, também na reunião ampliada, o servidor Antonio Medina, da Justiça Federal no Mato Grosso do Sul e da coordenação do sindicato no estado, o Sindjufe. “Temos que mostrar para categoria o que está acontecendo e mobilizar”, reforçou Mário Alves, servidor da Justiça Militar em Minas e diretor do Sitraemg (MG). Para ele, a superação do obstáculo imposto pelos juízes exigirá um grande esforço dos trabalhadores e muita mobilização.
Que não se encerra nos protestos dos dias 11 e 12. Não havendo uma boa e rápida notícia por parte dos tribunais com relação à tramitação do projeto, a perspectiva é de construir a paralisação por tempo indeterminado. O que pode ser decidido na reunião ampliada marcada para sábado 14, em Brasília. “É greve”, sintetiza Alexandre Brandi, servidor da Justiça Eleitoral em Minas e também dirigente do Sitraemg.
Por Hélcio Duarte Filho
jornalista do Luta Fenajufe
(colaborou Janaina de Castro, jornalista do Sinjutra-PR)
Quadro da mobilização prevista para 11 e 12 de novembro de 2009
REGIÃO SUL
RIO GRANDE DO SUL
Estado de greve e paralisação de 24h no dia 11 na JF/TRF, Justiça Eleitoral e JT.
Assembleia geral às 16h avalia a continuidade da paralisação.
SANTA CATARINA
Paralisação de 48h no TRT; e de 2h, nos dias 11 e 12, das 15h às 17h, já aprovada no TRE e JF;
Concentração em frente ao TRE no dia 11; e em frente ao TRT, no dia 12.
PARANÁ
Paralisação de 48 horas na Justiça do Trabalho, com ato público no prédio das varas trabalhistas (fonte: Sinjutra).
Paralisação de 48 horas nas Justiças Eleitoral e Federal (fonte: Sinjuspar).
REGIÃO SUDESTE
RIO DE JANEIRO
Estado de greve e paralisação de 48h na JF e no TRE e de 2h no TRT, nos dias 11 e 12;
SÃO PAULO
Estado de greve e paralisação de 48 horas nos dias 11 e 12 em todos os tribunais; ato-assembleia no dia 12, em frente ao TRE (fonte: Sintrajud).
CAMPINAS
Estado de greve no TRT da 15ª Região e paralisação de 1h, das 12h às 13h, nos dias 11 e 12 (fonte: Sindiquinze).
ESPÍRITO SANTO
Paralisação de duas horas em todos os tribunais, nos dias 11 e 12, das 12h às 14h.
MINAS GERAIS
Estado de greve e paralisação de 2h, das 12h às 14h, no TRT, TRE e JF. Ato público no dia 11 em frente ao TRT; no dia 12, ato em frente ao TRE. Em Juiz de Fora, atos na JT, no dia 11, e na JF, no dia 12.
REGIÃO CENTRO-OESTE
MATO GROSSO
Paralisação de 48 horas nos dias 11 e 12 na JF, JT e JE.
MATO GROSSO DO SUL
Estado de greve e paralisação de 2 horas nos dias 11 e 12 de novembro na JF, TRT e TRE, das 13h30 às 15h30, com atos em frente ao TRE, no dia 11, e ao TRT, no dia 12.
BRASÍLIA
Estado de greve e paralisação de 48 em todos os tribunais, com ato no dia 11, às 15h, em frente ao STF.
GOIÁS
Paralisações de 1h no TRT, das 15 às 16h, na Justiça Federal, das 14 às 15h; e no TRE, das 13h às 14h.
REGIÃO NORTE
AMAZONAS
Estado de greve e paralisação de 48h nos dias 11 e 12.
PARÁ E AMAPÁ
Ato público com assembleia no TRE, em Belém, no dia 11; o TRT terá assembleias por setores a partir do dia 10 de novembro.
RONDÔNIA E ACRE
Paralisação no TRE de Rondônia para o dia 12 de novembro.
Na Justiça do Trabalho, em Rondônia e Acre, paralisação de 48h nos dias 11 e 12.
REGIÃO NORDESTE
BAHIA
Estado de greve e paralisação de 48h no TRT e na Justiça Eleitoral; na JF, paralisação de 24h no dia 12.
ALAGOAS
Estado de greve e paralisação de 48h nos dias 11 e 12 nos três tribunais.
PERNAMBUCO
Paralisação de 48h no TRT, TRE e JF/TRF.
RIO GRANDE DO NORTE
Estado de greve e paralisação de 2h nos dias 11 e 12.
PIAUÍ
Paralisação de 48 horas no TRT e TRE; na Justiça Federal (Subseção de Picos), paralisação de 24h no dia 12.
MARANHÃO
Estado de greve e paralisação de 48h nos três tribunais, com assembleias setoriais nos dias 9 e 10 para organizar a paralisação.
* Com dados fornecidos pela Agência Fenajufe de Notícias e por sites dos sindicatos.
