Tema único da pauta desta quinta-feira (14), o plenário do Supremo Tribunal Federal julgará, em caráter de urgência, em sessão que será realizada a partir das 14 horas, de forma virtual em razão do isolamento social decorrente da pandemia do coronavírus, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6359, que foi proposta pelo Partido Progressistas (PP) e pleiteia a suspensão por 30 dias dos prazos de filiação partidária, domicílio eleitoral e desincompatibilização para as eleições municipais de outubro deste ano.
O partido alega que a flexibilização dos prazos eleitorais, que venceram no último dia 4 de abril, torna-se necessária diante da situação de calamidade pública decretada em função da pandemia da Covid-19. A manutenção dos prazos, defende o PP, impede que muitos brasileiros possam satisfazer essa condição de elegibilidade, em clara violação aos princípios democrático e da soberania popular.
A sessão será transmitida em tempo real pela pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Fonte: Agência de Notícias do STF/Foto de arquivo do STF
