Os ofícios enviados à federação nacional (Fenajufe) nos quais a direção do STF confirma o pedido de previsão para o PCS-4 no orçamento de 2011 foram postados nos Correios no mesmo dia em que, em pelo menos 18 estados do país, aconteciam protestos pela garantia de recursos para o PL 6613/2009.
O texto assinado pelo diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Alcides Diniz, informa que o pedido foi encaminhado ao Ministério do Planejamento e à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) para inclusão de valores necessários à implantação do PL 6613/2009 na Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2011 e de 2012. Anexo ao ofício, que chegou à Fenajufe nesta quinta-feira (5), há uma cópia da solicitação entregue ao Planejamento.
Os documentos chegaram à federação pelos Correios, tendo sido postados na quarta-feira (4), dia nacional de mobilização no Judiciário Federal e MPU. Nesta data, batizada de “Apagão”, houve manifestações pela garantia orçamentária para o PCS-4, segundo sindicatos e a federação, em pelo menos 18 estados do país: Rio Grande do Sul (Sintrajufe), Santa Catarina, Paraná (Sinjutra), São Paulo (Sintrajud), Rio de Janeiro (Sisejufe), Minas Gerais (Sitraemg), Alagoas (Sindjus), Bahia (Sindjufe), Piauí (Sintrajufe-PI), Mato Grosso (Sindijufe), Campinas (15ª Região – Sindiquinze), Pernambuco (Sintrajuf), Maranhão (Sintrajufe-MA), Pará e Amapá (Sindjuf), Espírito Santo (Sinpojufes), Mato Grosso do Sul (Sindjufe), Rondônia (Sindjero), Paraíba (Sindjufe).
Retomada das mobilizações
Os servidores ressaltaram nos atos públicos e nas paralisações que o pedido de inclusão orçamentária é um avanço importante, mas insuficiente para garantir a aprovação do PCS. “Precisamos retomar as mobilizações porque ainda não temos nada garantido”, diz Saulo Arcangeli, diretor licenciado da federação e do sindicato do Maranhão (Sintrajufe), onde houve paralisação de duas horas e atos em frente à Justiça Federal e ao Tribunal Regional Eleitoral reuniram algumas dezenas de servidores.
“O dia marcou o início da retomada da mobilização de nossa categoria, que precisa que as direções dos sindicatos atuem de forma independente [de governos e administrações] para levar a luta pelo PCS”, afirma Cristiano Moreira, servidor da Justiça do Trabalho em Porto Alegre (RS), onde a manifestação ocorreu, sob frio intenso, em frente ao TRE.
O frio de 5 graus também não impediu que servidores vestidos de preto participassem do ato em Curitiba (PR), em frente ao Fórum Trabalhista, quando o projeto defendido pelo governo Lula que ameaça congelar salários por dez anos (PLP 549/2009) foi alvo de muitas críticas.
Na outra ponta do país e com termômetros marcando bem mais amenos 20 e poucos graus, os servidores de Teresina concentraram-se em frente ao Tribunal Regional Eleitoral, para fazer, segundo o Sintrajufe, a maior manifestação do Judiciário Federal no Piauí desde o início das mobilizações pelo PCS neste ano. Os trabalhadores criticaram quem tenta vender a idéia de que já está tudo resolvido. “Nós não podemos acreditar em algo que só falam, mas que não provam que está acertado”, disse Pedro Laurentino, servidor do TRT.
Em Minas Gerais, a manifestação do dia 4 de agosto aconteceu em frente ao Tribunal Regional Eleitoral de Belo Horizonte. Durante o ato, dirigentes do SITRAEMG também alertaram para a necessidade de dar continuidade à luta pelo PCS, sem deixar de ressaltar os avanços já obtidos até o momento. “Mas não temos nada garantido ainda, não dá para confiar neste governo, que já desrespeitou até acordos firmados com outras categorias”, diz Alexandre Brandi, presidente do sindicato.
Servidores pressionaram por inclusão
A informação de que o pedido de inclusão orçamentária havia sido feito foi transmitida aos servidores, no dia 22 de julho, pelo próprio ministro Cezar Peluso, presidente do STF. Primeira vez que recebeu representantes sindicais da categoria desde que assumiu a Presidência da mais alta corte do país, ele dissera que o diretor-geral do Supremo havia estado na Secretaria de Orçamento Federal, vinculada ao Planejamento, dois dias antes, para apresentar a proposta. A reportagem apurou que, naquele dia, o diretor do STF não chegou a entregar a solicitação, mas apenas comunicou e levou argumentos à SOF.
O pedido em si foi protocolado na semana seguinte, 28 de julho, data que consta no documento entregue ao Planejamento pelo STF, cuja cópia foi remetida à Fenajufe nesta quinta-feira (5).
Nele, o presidente do STF informa ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que “os valores apresentados estão dispostos para implementação do referido Plano em quatro parcelas semestrais, sucessivas e cumulativas, iniciando-se em 1º de janeiro de 2011, sendo cada uma delas correspondente a 25% do valor global estimando para o Projeto de Lei”.
Peluso pede a Bernardo que ele “determine inclusão, no Anexo V do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2011, dos valores referentes às duas primeiras parcelas do Plano, a serem implementadas no próximo exercício”. Solicita, ainda, que “idêntico procedimento seja adotado oportunamente em relação ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2012”.
O pedido de Peluso tem peso e reflete a greve e a luta da categoria, mas não é sinônimo de certeza quanto à inclusão da previsão dos recursos na LOA de 2011, que, ocorrendo, não significará aprovação automática do PL 6613/2009 na Câmara dos Deputados. Essa constatação, avaliam os servidores ouvidos pela reportagem, não diminui a importância dessa movimentação da cúpula do Judiciário. É mais um passo na luta pela conquista da revisão do plano de cargos e salários, que já tem nova data nacional de protestos marcada para 2 de setembro.
Por Hélcio Duarte Filho,
jornalista do Luta Fenajufe, especial para o SITRAEMG
(com dados das Redações do Sintrajud (SP), Sinjutra (PR),
Sintrajufe-PI e Agência Fenajufe de Notícias)
