Votação virtual da proposta de recomposição salarial dos servidores do Judiciário Federal no Supremo Tribunal Federal (STF) mostra, na tarde desta quinta-feira, 28 de agosto, uma vitória já consignada da categoria.
Oito dos 11 ministros da Casa já haviam votado favoravelmente ao reajuste linear acumulado de 25,97%, a ser implementado em três parcelas anuais de 8%, em julho de 2026, julho de 2027 e julho de 2028, conforme antecipou ontem (quarta-feira, 27) o Sitraemg. Restam votar apenas os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e André Mendonça.
A luta da categoria, agora, é pelo envio urgente do anteprojeto e por sua aprovação no Congresso Nacional.
A farsa do Fórum de Carreira
A decisão do Supremo reafirma e reforça a tese de que o Fórum Permanente de Carreira do Conselho Nacional de Justiça não passa de enrolação.
Instalado em julho de 2020, com a participação de representantes dos tribunais e conselhos superiores, e uma ínfima representação dos servidores, o colegiado reuniu-se dezenas de vezes, ao longo de cinco anos, para encaminhar, unicamente, uma tímida proposta de atualização dos cálculos do adicional de qualificação.
A própria reunião de julho que aprovou um reajuste linear de apenas 8% não passou de encenação teatral. No fim, o próprio STF voltou atrás e decidiu conceder um reajuste diferente daquilo que havia saído do CNJ.
Proposta da estruturação de carreira
Nesta quinta-feira (28), também ocorreu nova reunião do Fórum de Carreiras do CNJ para retomar o debate sobre a reestruturação da malha salarial da categoria.
Segundo a coordenadora da Fenajufe Márcia Bueno, foi informado que a proposta de estruturação da carreira será debatida e encaminhada ao Congresso até novembro.
O Sitraemg lembra que esse foi um compromisso assumido pelo próprio ministro Luís Roberto Barroso, inicialmente para o mês de setembro.
Seguindo o exemplo da definição sobre o reajuste, vê-se que a pressão pela urgência no encaminhamento da estruturação de carreira também deve ser feita sobre o STF.
A entidade mineira insiste na defesa da aprovação da proposta aprovada nacionalmente pela categoria, pois eleva o patamar dos vencimentos dos servidores e corrige as distorções salariais. Equipara o analista judiciário ao ciclo de gestão do Poder Executivo e resgata a sobreposição da tabela dos técnicos e auxiliares judiciários, no modal 100-85-70.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
