No último sábado (2/05) o Senado aprovou, por 79 votos a favor e apenas 01 contra (do senador Randolfe Rodrigues, do Rede-AP) o substitutivo do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM/RO), aos PLPs 149/2019, que trata do socorro da União aos estados e municípios em razão da pandemia do coronavírus, 39/2020, que congela os salários dos servidores federais, estaduais e municipais, por 18 meses, como contrapartida a esse auxílio concedido pela União (veja a lista de votação). Os três senadores mineiros (Antônio Anastasia, do PSDB; Carlos Viana, do PSD; e Rodrigo Pacheco, do DEM) votaram a favor do governo e contra os servidores.
E ontem (terça-feira, 5) os dois PLPs foram votados na Câmara dos Deputados. O PLP 39/2020 foi aprovado por um placar de 437 a 34 (veja a lista da votação). Dos 53 deputados mineiros, apenas Margarida Salomão e Rogério Correia, ambos do PT, votaram a favor dos servidores. Outros 46 votaram com o governo e 05 não participaram da votação, mais uma vez realizada por videoconferência em razão do distanciamento social recomendado como medida de prevenção contra o coronavírus.
Apesar de reconhecerem que União, estados e municípios com as inúmeras medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus, SITRAEMG e demais entidades representativas dos trabalhadores não se conformam com o tratamento desigual que o governo federal tem dado a trabalhadores e pequenos empresários e os endinheirados. Enquanto exige todos os esforços e sacrifícios dos trabalhadores, com redução salarial na iniciativa privada e congelamento dos salários no serviço público, e das micro e pequenas empresas, deixando de socorrê-las adequadamente, liberou nada menos que R$ 1 trilhão para os bancos, logo no início do período de confinamento, para evitar que os efeitos da retração econômica esperada para o período viesse a atingir os grandes investidores do sistema financeiro e especuladores da bolsa de valores, que são grandes empresários e detentores das grandes fortunas.
Por isso, o Sindicato disponibiliza, a seguir, os nomes de cada deputado federal e senador mineiro e como votaram em relação ao PLP 39/2020, que determinou o congelamento dos salários dos servidores das três esferas federativas, por 18 meses, além da proibição da reestruturação na carreira, contratação de pessoal (exceto para repor vagas abertas) e concessão de progressões, poupando apenas os profissionais de saúde, da segurança pública e das forças armadas. Na votação da Câmara também foram incluídos os profissionais da educação. Porém, como houve modificação no texto aprovado no Senado, a matéria volta para lá, para nova apreciação. Os profissionais das forças armadas, que foram poupados na Reforma da Previdência e ainda contemplados com reajuste salarial, são mais uma vez beneficiados por esse governo militar e militarizado de Jair Bolsonaro.
Votação do PLP 39/2020 na Câmara dos Deputados
SIM
Aécio Neves (PSDB-MG)
Alê Silva (PSL-MG)
André Janones (AVANTE-MG)
Bilac Pinto (DEM-MG)
Charlles Evangelis (PSL-MG)
Delegado Marcelo (PSL-MG)
Dimas Fabiano (PP-MG)
Domingos Sávio (PSDB-MG)
Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
Emidinho Madeira (PSB-MG)
Eros Biondini (PROS-MG)
EuclydesPettersen (PSC-MG)
Fábio Ramalho (MDB-MG)
Franco Cartafina (PP-MG)
Fred Costa (PATRIOTA-MG)
Greyce Elias (AVANTE-MG)
Hercílio Diniz (MDB-MG)
Júlio Delgado (PSB-MG)
Junio Amaral (PSL-MG)
Lafayette Andrada (REPUBLICANOS-MG)
Léo Motta (PSL-MG)
Leonardo Monteiro (PT-MG)
Lincoln Portela (PL-MG)
Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
Luis Tibé (AVANTE-MG)
Marcelo Aro (PP-MG)
Mário Heringer (PDT-MG)
Mauro Lopes (MDB-MG)
Misael Varella (PSD-MG)
Newton Cardoso Jr (MDB-MG)
Odair Cunha (PT-MG)
Padre João (PT-MG)
Patrus Ananias (PT-MG)
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
Paulo Guedes (PT-MG)
Pinheirinho (PP-MG)
Reginaldo Lopes (PT-MG)
Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
Stefano Aguiar (PSD-MG)
SubtenenteGonzaga (PDT-MG)
Tiago Mitraud (NOVO-MG)
Vilson da Fetaemg (PSB-MG)
Weliton Prado (PROS-MG)
Zé Silva (SOLIDARIEDADE-MG)
Zé Vitor (PL-MG)
NÃO
MargaridaSalomão (PT-MG)
Rogério Correia (PT-MG)
NÃO VOTARAM
Áurea Carolina (PSOL-MG)
Diego Andrade (PSD-MG)
Enéias Reis (PSL-MG)
Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG)
Igor Timo (PODE-MG)
Votação no Senado
SIM
Antônio Anastasia (PSDB-MG)
Carlos Viana (PSD-MG)
Rodrigo Pacheco (DEM-MG)