O coordenador do SITRAEMG Henrique Olegário esteve em Brasília nessa quarta-feira para procurar soluções alternativas à luta contra PEC 55/16, proposta de emenda constitucional que pretende congelar todos os gastos sociais do estado por 20 anos. O projeto de autoria do Governo Federal conta com o apoio da maior parte do Congresso Nacional e já foi aprovado na Câmara e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foram visitados os gabinetes dos senadores Paulo Paim (PT/RS), Randolph Rodrigues (Rede/AP) e Lindbergh Farias (PT/RJ).
Com o objetivo de ganhar tempo na luta contra a aprovação da PEC pelo Congresso, os representantes do SITRAEMG, sugeriram que os senadores impetrassem Mandado de Segurança contra a PEC 55, ora em curso na Casa, e para isso colocavam a assessória jurídica do Sindicato à disposição dos Senadores.
Segundo o coordenador, entre todos os contatos procurados, a postura mais receptiva foi a do assessor do Senador Lindberg, Gabriel, que afirmou que essa possibilidade já vem sendo amadurecida pelo PT. Olegário relatou que o assessor se prontificou a partilhar as minutas com o advogado Rudi Cassel, decidido no tempo político de que dispõe o andamento da PEC.
Nesta quarta-feira (10/11), o coordenador retornou ao gabinete do senador Randolph Rodrigues, dessa vez sozinho, e conversou longamente com o assessor do senador Fábio Gomes de Sousa. Segundo o relato de Henrique, Gomes de Souza confirmou o entendimento do Senador, apresentando dúvidas se impetra ou não o MS, tendo em vista as várias sinalizações do STF, no sentido de se evitar apreciação do Judiciário na seara do controle prévio de constitucionalidade de projetos de lei. O coordenador do SITRAEMG permanece em Brasília em busca de mais apoio para a proposta
