Nessa quinta-feira, 17, o coordenador geral do SITRAEMG Alan da Costa Macedo esteve em Coronel Fabriciano para ouvir as demandas dos servidores da Justiça do Trabalho local. Uma das maiores ressalvas dos servidores do local é o descumprimento do Regimento Interno do TRT acerca da nomeação de pessoas para Cargos Comissionados de fora do quadro de efetivos do Tribunal. Conforme prometido (veja AQUI), a diretoria do Sindicato foi acompanhar de perto as novas nomeações de trabalhadores.
O coordenador geral sugeriu que a matéria fosse tratada de forma “coletiva”, a partir de pedidos de providencias para o TRT, CSJT e CNJ, para que a interpretação sistemática das normas fosse feita com base na situação atual de crise fiscal.
Servidores de Coronel Fabriciano demonstram insatisfação com a administração do TRT
Isso porque, apesar da jurisprudência já ter se posicionado sobre a discricionariedade dos magistrados na nomeação de pessoas de fora do quadro efetivo, nos limites basilados pela lei e por resolução do CNJ, o momento é outro e é preciso adequar as normas regulamentares à situação de crise econômica do País.
Segundo Alan da Costa Macedo, a administração economizaria muito se as nomeações para os Cargos Comissionados e Funções comissionadas fossem feitas apenas para servidores do quadro efetivo.
Para respaldar os pedidos de providências e conversa com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, a direção do Sindicato sugeriu que o economista Washington Lima fizesse um estudo demonstrando a economia que o tribunal faria com a regulamentação das nomeações de CJ’s e FC’s apenas de servidores do quadro. Acompanhando o estudo econômico, o Jurídico do Sindicato faria os pedidos e despacharia junto à Direção com Conselheiros do CNJ, CSJT, Presidência do TRT3 e com a ministra Carmen Lucia.
Já nesta sexta-feira, 18, o coordenador Alan da Costa Macedo enviou a proposição para o Jurídico preparar o parecer e fez contato com o economista Washington Lima para combinarem a realização dos estudos econômicos.
Para Alan da Costa Macedo, tal medida influenciará, inclusive, nos demais órgãos do Judiciário e possibilitará economia para que o orçamento desse Poder contemple as revisões anuais da remuneração dos servidores, conforme comando do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
O também coordenador geral Alexandre Magnus também comentou o caso. “Sabemos que é um avanço ter a possibilidade de Juízes indicarem seus secretários de varas, mas também tenho certeza que o avanço será maior ainda quando, dentre os escolhidos, estejam os servidores do quadro efetivo do tribunal”. E completou, afirmando que tal posição pode gerar uma imagem de que o poder judiciário funciona por apadrinhados e indicados.”A nomeação de trabalhadores não efetivos para cargos de confiança gera a impressão de que não temos servidores eficientes, o que não é verdade. Além de suscitar dúvidas sobre a idoneidade do Poder Judiciário”, concluiu.
