O coordenador geral do SITRAEMG Alexandre Magnus se reunirá nesta quarta-feira (29/10), em Brasília (DF), com o presidente do TSE e membro do STF, ministro Dias Toffoli, para cobrar a retomada das negociações do Supremo com o governo para que este inclua a verba destinada à implementação da reposição salarial (PL 7920/14) dos servidores do Judiciário Federal na Lei Orçamentária Anual (LOA) em tramitação no Congresso Nacional. Cobrará, também, o retorno, à pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal, do processo por meio do qual é pleiteada a determinação para que o governo federal cumpra o dispositivo constitucional (artigo 39, parágrafo 4º) que determina a regulamentação da data-base dos servidores públicos federais. O processo tramita desde 2009 e o placar das votações anteriores aponta derrota para os servidores, por enquanto, por 4 a 3. Em sessão do início deste mês, Dias Toffoli pediu “vista”, o que determinou mais um adiamento do julgamento do processo, restando ainda as manifestações dele próprio, do colega Celso de Melo e do ministro que substituirá Joaquim Barbosa, ainda a ser indicado pela presidente reeleita Dilma Rousseff.
O coordenador do SITRAEMG também tentará contatos com as ministras Rosa Weber e Carmen Lúcia para cobrar a concessão de liminares. Da ministra Weber, liminar no Mandado de Segurança nº 33225, contra ato omissivo da Presidência da República e da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, que representa indevida invasão da autonomia orçamentária do Poder Judiciário para retirar da sua proposta as dotações destinadas ao reajuste remuneratório da categoria. O MI foi impetrado pelo SITRAEMG, juntamente com o Sinjufego e Sindjufe/BA. Da ministra Carmen Lúcia, liminar à ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – nº 326, por meio da qual a Fenajufe, em litisconsórcio com o Presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, contra a Presidente da República, Dilma Rousseff, e a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, pleiteia que se faça constar no Projeto de Lei Orçamentária de 2015, que será apreciado pelo Congresso Nacional, as partes suprimidas indevidamente pelo Poder Executivo, posto que o Poder Legislativo é o único com competência constitucional para votar e alterar a proposta.
Aguardem as informações a respeito dos desdobramentos desses contatos.
